O Conselho da Justiça Federal aprovou, em reunião nesta quarta-feira (14), em Brasília (DF), a instalação em todo o País de 230 varas federais criadas no ano passado. Desse total, o Estado do Pará ganhará mais 10 varas, das quais três serão especializadas no julgamento de questões agrárias e ligadas ao meio ambiente. Além da capital, Belém, serão contemplados com novas varas os municípios de Santarém e Itaituba, na região oeste do Pará; Redenção e Marabá, na região sul do Estado; Paragominas, na região nordeste, e Tucuruí, na região sudeste.

De toda a 1ª Região – que engloba o Distrito Federal e mais 13 Estados, inclusive todos os do Norte -, o Pará é o segundo maior em extensão territorial, logo atrás do Amazonas. Atualmente, funcionam no Estado apenas 12 varas, das quais oito em Belém e uma nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal.

Segundo a proposta de cronograma de implantação das varas (veja aqui), aprovada na reunião do CJF, Belém deverá contar o funcionamento de uma vara ambiental ainda este ano. Para 2011, deverão ser instaladas uma vara ambiental em Marabá e uma vara mista (que aprecia processos de qualquer natureza) em Redenção. Para 2012, Belém ganhará uma vara do JEF (Juizado Especial Federal), Paragominas e Tucuruí uma vara mista e Santarém, uma vara ambiental. Para 2013, será instalada outra vara do JEF em Belém e uma vara mista em Itaituba. E em 2014, a Capital contará com mais uma Juizado.

As novas varas foram criadas de acordo com a Lei nº 12.011/2009, proposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no ano passado pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No período de 2010 a 2014, segundo decidiu o CJF, está prevista a implantação de 46 varas a cada ano, em todos os 5 Tribunais Regionais Federais do País, com sedes em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª), São Paulo (3ª), Porto Alegre (4ª) e Recife (5ª).

Celeridade - Para o presidente do STJ e do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, as novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados. Ainda conforme o ministro, as questões ambientais requerem, com frequência, extrema rapidez para que os danos não se tornem irreversíveis.

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, presidente do TRF-1ª Região, defendeu desde o início de sua gestão que fossem instaladas varas federais ambientais e agrárias na Amazônia Legal. Com isso, segundo o magistrado, ficará mais fácil de punir judicialmente os agressores da natureza, por meio de um processo judicial especializado e rápido, para o bem das futuras gerações.

Essa meta da presidência do TRF recebeu apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, composta por mais de 300 deputados e senadores. O apoio foi expresso pelo seu presidente, deputado federal Sarney Filho, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Justiça Ambiental da Frente Parlamentar, deputado federal Regis de Oliveira. O GT foi criado em novembro de 2009.