A Justiça Federal no Pará ganha a partir de terça-feira (11) seu terceiro Juizado Especial Federal (JEF), vara de competência exclusiva para apreciar pequenas causas, de até 60 salários-mínimos (R$ 40.680,00). A 11ª Vara, a ser instalada em solenidade a partir das 17h, no auditório da Seccional, vai somar-se a outras duas, a 8ª e a 10ª, onde tramitam respectivamente, 15,8 mil e 21,3 mil ações, das quais em média 65% são de natureza previdenciária (aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e benefício assistencial).

Levantamento feito pelas secretarias dos dois JEFs em funcionamento na Justiça Federal em Belém indica que nos últimos 17 meses, período compreendido de janeiro de 2012 a maio deste ano, foram sentenciadas 15,8 mil ações na 8ª Vara e 12,7 mil na 10ª. O julgamento definitivo dos processos resultou no pagamento, no mesmo período, de quase R$ 86,7 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma espécie de ordem de pagamento de valores retroativos em favor de pessoas, em sua maioria de baixa renda, que ajuizaram ações nos Juizados Especiais Federais.

“A instalação de mais um JEF, em Belém, irá desafogar os milhares de processos que atualmente tramitam na 8ª e 10ª varas, pois, além de promover uma maior celeridade aos processos, também aumentará a capacidade de realização de audiências, visto que teremos um aumento de 50% de servidores trabalhando exclusivamente em JEF e também teremos a ativação de mais duas pautas de audiências. Belém passará a contar com cinco salas de audiências, realizando cerca de 80 audiências por dia e cerca de 45 servidores exclusivos no JEF, além de quatro servidores lotados no setor de atermação, atividade diretamente vinculada aos Juizados”, diz o juiz federal substituto Marcelo Honorato, que vai responder pela 11ª Vara.

Baixa renda - Com a nova unidade, a prestação jurisdicional, conforme acrescentou o magistrado, “será cada vez mais célere e de melhor qualidade, brindando a população de baixa renda, maior e mais simples cliente da Justiça Federal: moradores da região das ilhas do Marajó, ilhas de Belém e Barcarena, além de imensa população da maior metrópole da imensa hiléia.”

Especialista em Direito Processual, Direito Constitucional e Direito do Estado, Marcelo Honorato também é bacharel em Ciências Aeronáuticas, ex-oficial aviador da Força Aérea Brasileira (FAB) e ex-investigador de acidentes aeronáuticos. Ele já exerceu cargo de juiz federal substituto em Salgueiro e Caruaru, varas sob jurisdição do Tribunal Região Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), bem como na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, especializada em ações de natureza ambiental.

A 11ª Vara (na foto, a área de atendimento e espera) funcionará no quinto andar do edifício-sede da Seção Judiciária do Pará, na rua Domingos Marreiros nº 598, no bairro do Umarizal. A solenidade de inauguração contará com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro; do vice-presidente, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho; do secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso, e do presidente da Comissão de Instalação de Varas Federais, Carlos Frederico Bezerra.