Parlamentares que participaram nesta sexta-feira do Dia de Mobilização Nacional em Brasília (DF), no Plenário II da Câmara dos Deputados, manifestaram apoio à iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de opor-se à PEC nº 358/2005, que amplia a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos e nas ações de improbidade administrativa.

“Uma das virtudes do Parlamento é ser sensível à pressão da sociedade”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que compôs a mesa do ato público, ao lado do presidente da Ajufe, Walter Nunes. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) mostrou-se solidário à mobilização. Segundo ele, há desejo sincero dos parlamentares de criar instrumentos de prevenção à corrupção e a proposta, inserida na Proposta de Emenda Constitucional 358, da segunda etapa da Reforma do Judiciário, vai de encontro a essa pretensão.

O juiz federal Sérgio Moro, um dos coordenadores da mobilização, leu manifesto no qual os juízes federais expõem preocupação com a ampliação do foro privilegiado. “Aprovada a proposta, é previsível o surgimento de crise nos tribunais recursais e superiores, com a proliferação de novos casos que, pela deficiência estrutural, ficarão fadados ao esquecimento”, afirmam os juízes.

O presidente da Ajufe, Walter Nunes, defendeu a votação fatiada da PEC 358. Segundo ele, a matéria contém propostas importantes de aperfeiçoamento do Judiciário e sua aprovação está sendo prejudicada pelo dispositivo que prevê a ampliação da prerrogativa de foro.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, saudou a iniciativa da Ajufe. “É o primeiro ato de uma série de mobilizações de todas entidades da Frente Associativas”, disse. O dispositivo de ampliação da prerrogativa de foro, segundo é ele, é “um instrumento à impunidade”. Para o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Federal (Anamatra), a proposta de ampliação do foro “colide frontalmente com a jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal.