A 1ª Vara da Justiça Federal marcou para esta quinta-feira (02.03) uma audiência com representantes do Conselho Regional de Farmácia do Pará, do Ministério Público Federal (MPF) e do Estado do Pará, para esclarecer questões referentes a uma ação em que o (CRF/PA) pede a concessão de liminar para suspender concurso público do Hospital Ophir Loyola, marcado para o início do mês de abril.

Antes de decidir sobre o pedido liminar, o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz fixou um prazo para o Estado do Pará e o MPF se manifestarem. A audiência de quinta-feira tem a finalidade de aprofundar o debate sobre questões levantadas na ação, tentar de algum modo construir uma via conciliatória, fixar quais são os fatos que sustentam a opinião de cada parte e, se for o caso de ser tomada alguma medida a respeito do concurso, que ela tenha a menor interferência possível no calendário e no planejamento da Administração Pública.

Na ação, o Conselho Regional de Farmácia sustenta a necessidade de suspensão do concurso público, sob o argumento de que há algumas irregularidades relativas à atuação de farmacêuticos na manipulação de quimioterápicos, conforme exigências da Resolução/CFF nº 640/2017, e na atuação de profissionais biomédicos na manipulação de radioisótopos ou radiofármacos para uso de diagnóstico e terapêuticos. Para a CRF/PA, "as vagas destinadas aos profissionais efetivos atualmente são ocupadas por profissionais temporários, que não foram admitidos por meio de concurso público”.