Magistrados, magistradas e profissionais que atuam nos Juizados Especiais Federais (JEFs) têm até o dia 8 de outubro para responderem a pesquisa sobre fluxo processual e o sistema recursal nessas unidades judiciárias. O levantamento, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), vai subsidiar a formulação de soluções de possíveis gargalos, como a falta de uniformidade no sistema recursal.

Juizados Especiais Federais são instâncias que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos. No Pará, existem quatro varas especializadas em JEFs funcionando em Belém (a 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas), além de juizados adjuntos que funcionam nas subseções da Justiça Federal instaladas em oito municípios do interior – Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Em Belém, também funcionam a 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e Amapá, colegiados formados, cada um, por três magistrados que julgam recursos de sentenças proferidas nos JEFs.

No formulário enviado pelo CNJ, as perguntas são específicas para servidores, servidoras, juízes e juízas de Juizados Especiais Federais, turmas recursais e turmas regionais de uniformização. Há questões sobre realização de audiências de conciliação e sua dinâmica, relacionamento com peritos e acesso à jurisprudência, entre outras. Participantes também podem manifestar suas opiniões sobre determinados temas, além de sinalizar a percepção nos itens objetivos da pesquisa.

Além dos questionários, que trazem uma análise qualitativa das dificuldades apresentadas, a pesquisa também envolve o levantamento bibliográfico de pesquisas empíricas relativas a processos de juizados especiais federais (incluindo causas previdenciárias, ações consumeristas e demais ações voltadas à União); atos normativos expedidos na Justiça Federal que possam apontar para estratégias de uniformização dos atos processuais por parte dos tribunais; e análise de dados quantitativos a partir de informações existentes na base de dados do DataJud, como tempos processuais, identificação dos procedimentos recursais que tramitam nas turmas, entre outros.

Metodologias - A partir do cruzamento das análises quantitativas com as qualitativas, um diagnóstico em profundidade será produzido pelo CNJ, que vai comparar o fluxo da tramitação processual com a prática adotada no sistema recursal, fazendo um paralelo com a análise dos atos normativos. De acordo com a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, o estudo vai complementar os dados encontrados pelo Diagnóstico dos Juizados Especiais, realizado em 2020. “Naquele primeiro levantamento, focamos em estrutura. Agora, estamos especificando os fluxos do sistema processual e recursal, focados no Juizados Especiais Federais.”

O levantamento faz parte do projeto “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, com a cooperação técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), cujo eixo 2 – Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos – mantém relação com o tema de pesquisa.

Segundo o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, a pesquisa pretende responder questões relacionadas à garantia dos objetivos básicos dos Juizados Especiais Federais. “Os Juizados Especiais Federais foram criados há 20 anos para garantir o acesso aos serviços judiciários de forma célere e menos formalista. Assim, o acesso à justiça e seu funcionamento apresentam forte relação com os objetivos do projeto Justiça 4.0.”

Com informações da Agência CNJ de Notícias.