O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 87ª Sessão Virtual, a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário e instituiu a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud). O objetivo é impulsionar a adoção da inovação pelos tribunais, tornando esse processo contínuo nos órgãos judiciários.

A Renovajud tem, entre suas competências, o incentivo a pesquisas, estudos e ações de capacitação temática e fomento ao desenvolvimento de projetos de caráter inovador. Ela é composta por um Comitê Gestor Nacional, pelo LIODS/CNJ, pelos Laboratórios criados pelos tribunais e pelo Conselho Consultivo Nacional.

De acordo com a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, relatora do processo, a política contribui para que o Judiciário melhore os sistemas de trabalho para qualificar o atendimento à população. A nova norma, ressaltou a conselheira, é “orientada por princípios como cultura da inovação, foco no usuário, ampla participação dos atores envolvidos, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, desburocratização e transparência, possui caráter estratégico e propicia a concepção de ideias inovadoras, seu desenvolvimento e materialização”.

A Política define que inovação é a “implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas”.

Laboratórios - A partir de agora, os tribunais de todo o País terão prazo de 60 dias para instituir os laboratórios de inovação ou espaços similares, físicos ou virtuais. Já o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ passa a ser estruturado apenas com base na inovação, integrando conhecimento institucional, inovação e cooperação interinstitucional. Deve, também, mapear programas e projetos desenvolvidos pela Rede de Inovação, inclusive ações relacionadas à pauta global da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.

O Comitê Gestor Nacional é integrado pelo presidente e corregedor nacional do CNJ, componente do Conselho responsável pelo LIODS, secretários e juízes auxiliares e servidores e servidoras representativas de todos os segmentos do Judiciário. E o Conselho Consultivo Nacional da Inovação é composto por 12 pessoas, representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, da academia e do terceiro setor, com renomada experiência e atuação na área da inovação.

Com informações da Agência CNJ de Notícias