Indígenas da etnia Tembé, residentes no território indígena Alto Rio Guamá, em Paragominas, município situado na região sudeste do Pará, já dispõem de um Ponto de Inclusão Digital (PID) que permitirá a realização de vários atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça através do sistema de videoconferência, conforme prevê a Recomendação nº 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A instalação do PID ocorreu no último dia 1º de setembro, na Escola Municipal de Ensino Indígena Fundamental Teko Haw, na aldeia Teko Haw, distante cerca de 150 quilômetros da área urbana de Paragominas. Dentre outras autoridades, participaram da instalação a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho, além do juiz Wander Luiz Bernardo, diretor do Fórum de Paragominas; da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca, Mírian Zampier de Rezende; e da vice-prefeita do município, Vera Lúcia Flores da Vera Cruz.

A presidente do TJPA, que acompanhou remotamente a solenidade, destacou a promoção do acesso ao sistema de Justiça por parte de populações indígenas, respeitando suas vivências e o protagonismo de suas histórias que o Judiciário passa a proporcionar por meio do PID, com salas acessíveis e humanizadas, voltadas à população que habita locais onde ainda não existam Fóruns.

“Vocês poderão buscar seus direitos, resolver questões judiciais sem ter que se deslocar. Muitos jurisdicionados indígenas passarão a dispor das facilidades do acesso à justiça que antes implicavam em grandes deslocamentos”, explicou a presidente. Ela também destacou as parcerias firmadas com o Ministério Público do Pará, a Defensoria Pública estadual, Receita Federal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral. “Todos eles foram reunidos no PID para que cada vez que formos acionados, possamos levar os direitos que vocês têm”, disse a desembargadora.

Parcerias - O juiz federal Domingos Daniel Moutinho parabenizou a Justiça Estadual pela iniciativa, considerando-a das mais relevantes e um exemplo de como a parceria institucional pode ajudar no enfrentamento de problemas capazes de travar o funcionamento do Poder Judiciário, como é o caso da imensa extensão territorial da Amazônia e da permanente restrição de recursos orçamentários.

“A capilaridade da Justiça Federal no Pará é muito pequena. Então, há necessidade de buscamos soluções para isso. E a criação de pontos digitais como esse é fundamental para que possamos funcionar minimamente bem e abrir as portas para o jurisdicionado, uma vez que é competência constitucional da Justiça Federal julgar os conflitos indígenas. Por isso, estamos aqui para tentar, dentro do possível, mudar, integrar e estender os braços para a Justiça Estadual, para a Justiça do Trabalho, firmando parcerias”, reforçou o magistrado.

A chegada do PID ao território indígena da etnia Tembé foi bem recebida pelo líder Sérgio Muxi Tembé, destacando que será facilitado o acesso da comunidade aos serviços do Judiciário. “É um prazer e uma satisfação muito grande, nunca pensamos que chegaríamos a ver o que aconteceu hoje. Nós não tínhamos a oportunidade de conversar com um juiz, com uma desembargadora. Para nós, é uma satisfação muito grande. Queremos que toda a sociedade tenha o mesmo pensamento de vocês”, afirmou o líder indígena.

Com informações da Ascom do TJPA.

Imagens: Ascom TJPA