O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara, continuará como representante da Justiça Federal no Conselho Gestor do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDDH), na condição de membro titular. Seu mandato será de dois anos.

O suplente no mesmo conselho será o juiz federal substituto da 4ª Vara, Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho. A Portaria nº 7743417, que indicou os dois magistrados, foi assinada nesta terça-feira (26) pela Diretoria do Foro da Seccional.

Instituído pelo Decreto Federal nº 8.724, de abril de 2016, o PPDDH tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. Sua execução é viabilizada por meio de cooperação, firmada, voluntariamente, entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

No Pará, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi instituído pela Lei Estadual nº 8.444, de dezembro de 2016, e tem entre suas diretrizes a implementação de medidas preventivas nas políticas públicas, de maneira integrada e intersetorial, nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança, justiça, assistência social, comunicação e cultura, além de iniciativas que visem à superação das causas que geram o estado de risco ou vulnerabilidade.