O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e as Seções e Subseções Judiciárias do Pará e outros seis Estados não terão expediente externo e interno nos dias 21 e 22 de março, para atualização do banco de dados. De 18 a 27 de março, período em que os sistemas eletrônicos estarão indisponíveis, todos os prazos processuais estarão suspensos. Fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, em regime de plantão.

A suspensão do expediente e dos prazo consta da Portaria Presi 21 (veja a íntegra), assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro. A Primeira Região abrange, além do Pará, todos os demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal. No Pará, além da sede em Belém, a medida se estenderá às Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Tucuruí, Paragominas, Redenção e Itaituba.

A Portaria destaca ser "imprescindível e inadiável" a atualização dos 26 bancos de dados da Justiça Federal da 1ª Região, uma vez que existe o risco de paralisação geral decorrente da incompatibilidade de versões. Os trabalhos de substituição dos bancos de dados Oracle da versão 9i, lançada em 2010, para a versão 12c, última versão disponibilizada pela fabricante, deverão ser feitos, de acordo com o TRF, "em período que engloba feriados, com impacto menos gravoso para o serviço pela minimização de tempo de suspensão de expediente e prazos processuais", até porque o expediente interno e externo e os prazos processuais já estariam suspensos no período de 23 a 25 de março de 2016, por ocasião dos feriados da Semana Santa.

Complexidade - Segundo a Portaria da Presidência, "o serviço a ser executado é de altíssima complexidade, envolvendo grande volume de trabalho, sendo indispensável a paralisação de todos os sistemas eletrônicos que dependem dos bancos de dados pelo período mínimo de dez dias consecutivos". Acrescenta ainda que "seria inócuo manter o expediente interno nos dias 21 e 22 de março de 2016 com a indisponibilidade de todos os sistemas eletrônicos, notadamente pela enorme limitação orçamentária imposta ao Poder Judiciário no exercício de 2016, que recomenda a economia de gastos com manutenção (energia elétrica, água, telefonia)".

A Secretaria do Tribunal e as Diretorias de Foro e de Subseções deverão providenciar ofícios aos órgãos que trabalham junto à Justiça Federal, em seus âmbitos de jurisdição, como Ministério Público, Advocacia-Geral, Procuradorias e Ordem dos Advogados, comunicando o teor da Portaria. O teor da Portaria estará divulgado não apenas nos sítios de internet e intranet do TRF1, Seções e Subseções, como também em outros locais de grande circulação.