O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, através de portaria publicada nesta terça-feira (29), os prazos processuais exclusivamente dos feitos que tramitam em meio físico em oito varas da Justiça Federal em Belém - a 1ª, 2ª e 5ª (competência cível); 3ª e 4ª (competência criminal); 6ª e 7ª (execução fiscal) e a 9ª Vara (competência ambiental).

A Portaria nº 11326454, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes, justifica a suspensão dos prazos diante da necessidade de realização dos serviços de reforma do sistema de climatização do edifício-sede da Seção Judiciária, no bairro do Umarizal.

Os serviços abrangem do 3º ao 6º pavimento do prédio, onde estão instaladas as oito varas, e consistem na remoção e nova colocação do forro, retirada e colocação da rede de dutos, serviços na rede elétrica e outras atividades, que afetam as atividades jurisdicionais prestadas pelas unidades.

A portaria estabelece que na 6ª e 7ª Varas, situadas no sexto andar do edifício-sede, os prazos ficarão suspensos no período de 28 de setembro a 10 de outubro. Na 5ª e 9ª Vara, que funcionam no quinto andar, a suspensão será de 5 a 24 de outubro. Na 3ª e 4ª Varas, instaladas no quarto pavimento, o período estabelecido vai de 21 de outubro a 7 de novembro e na 1ª e 2ª Varas, no terceiro andar, de 4 a 21 de novembro.

Enquanto vigorar a suspensão dos prazos nas oito varas, deverão ser apreciadas apenas ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito, conforme determina a portaria do TRF da 1ª Região.