O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva, cobrou nesta segunda-feira, 26, que o Ministério Público, em todas as suas instâncias, adote a mesma transparência do Poder Judiciário e divulgue, para amplo conhecimento de toda a sociedade, os supersalários que estão acima do teto constitucional.

A cobrança do magistrado ocorreu durante debates que abriram hoje de manhã, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), o II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação da Justiça Federal. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento reúne assessores de Imprensa de todas as seções judiciárias do País, inclusive a do Pará, além dos cinco tribunais regionais federais.

“Não é a primeira vez que eu cobro do Conselho Nacional do Ministério Público a mesma transparência que todos cobraram do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa questão referente aos salários que estão acima do teto constitucional. É preciso que os tribunais de contas e o Ministério Público divulguem seus números. Por que não o fazem? Senti claramente, nessa questão, que houve apenas uma preocupação com o Poder Judiciário. E o Judiciário deu exemplo de extrema transparência”, disse o presidente da Ajufe.

Ao abrir o Encontro, o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, considerou das mais relevantes a atuação dos assessores de comunicação para divulgar atos do Judiciário que interessam diretamente à sociedade. “Temos de estar atentos ao cumprimento do princípio da publicidade, princípio este que não se concretiza com a mera publicação de nossos atos nos diários oficiais. O cidadão brasileiro não tem por hábito a leitura de tais periódicos, o que é perfeitamente compreensível, tendo em vista que são veículos protocolares”, disse o magistrado. Neste ponto, segundo destacou, “entra em cena uma figura-chave na intermediação entre o profissional da imprensa e o profissional do Direito, que é o assessor de comunicação.

Integrante de uma mesa de debates que abordou o tema “O relacionamento entre o Judiciário e a Imprensa – O papel do assessor de comunicação”, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, considerou equivocada a intensidade das críticas que condenam o Judiciário brasileiro como um poder pouco transparente. “Até onde sei, não existe outro país, que não o Brasil, em que as sessões das Cortes Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça, são transmitidas on-line e podem ser assistidas por qualquer cidadão”, observou o ministro.

O ministro do STJ propôs que o Conselho da Justiça Federal e a Ajufe se empenhem para realizar um grande evento de âmbito nacional, com a participação de magistrados e seus assessores, para que se discuta com maior amplitude e profundidade a necessidade de aperfeiçoar o relacionamento entre o Judiciário e sociedade, através da Imprensa.

João Otávio de Noronha considerou que até mesmo a linguagem rebuscada normalmente utilizada pelos magistrados, em suas sentenças e decisões, é fator que contribui para dificultar uma repercussão mais ampla das manifestações do Poder Judiciário. “Eu, pessoalmente, já aboli de minhas decisões as expressões latinas e estrangeiras de um modo geral. Mas reconheço que o jornalista, o assessor de Imprensa é, muitas vezes, um tradutor das decisões do Poder Judiciário, para torná-las mais acessíveis ao cidadão comum”, disse o magistrado.

Hoje à tarde, o II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação da Justiça Federal prosseguiu com o worksop “Media Training para Assessores de Imprensa”, ministrado por Olga Curado, especialista em media training. Para esta terça-feira pela manhã, está programada uma visita guiada à produção dos progamas Via Legal e Rádio Cidadania Judiciária e à Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.