O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, prevê o imediato congestionamento dos tribunais de todo o País, se for aprovada a PEC (proposta de emenda constitucional) 358/2005, que amplia o foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos. A proposição está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Para o dia 1º de junho, uma sexta-feira, a Ajufe programou o Dia de Mobilização Nacional contra a PEC, que ocorrerá em todo o País. Em Brasília, a manifestação será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, às 14h. Haverá manifestações em todas capitais, no mesmo horário, com participação de outras entidades, coordenadas por diretores e delegados da Ajufe. Em Belém, também às 14h, a Mobilização será no auditório da Justiça Federal (Rua Domingos Marreiros nº 598, entre Generalíssimo e 14 de Março).

O presidente da Ajufe diz que o congestionamento nas instâncias superiores é previsível, se a proposta for aprovada, porque os tribunais têm natureza recursal, e não de instrução de processos. Acrescenta ainda que haverá transtornos de toda ordem nas apurações, em decorrência da distância entre os tribunais e os locais onde os fatos investigados ocorreram. “O foro por prerrogativa de função é uma exceção e como tal deve ser restrito, e não ampliado”, diz Walter Nunes.

Incentivo à impunidade - O magistrado ressalta que a finalidade do Dia de Mobilização Nacional é chamar a atenção da sociedade e do Congresso Nacional para o artigo 97-A, da PEC 358/2005. De acordo com esse dispositivo, “a competência especial por prerrogativa de função, em relação a atos praticados no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la, subsiste ainda que o inquérito ou a ação judicial venham a ser iniciados após a cessação do exercício da função.” Isso significa a ampliação do foro especial para ex-presidentes, ex-ministros, ex-deputados e qualquer outra pessoa que tenha ocupado cargo público. Para Walter Nunes, esse artigo “não se afina com a democracia, prejudica o combate à criminalidade e à má gestão da coisa pública.”

Em Belém, o Dia de Mobilização Nacional terá à frente os juízes federais Osmane Antônio dos Santos e Lucyana Said Daibes Pereira. Osmane, juiz federal da 5ª Vara, é vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, que abrange o Pará e mais 12 Estados da região Norte, além do Distrito Federal. Lucyana, juíza federal do Juizado Especial Federal (JEF), é delegada da Associação no Estado.