A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, considerou que a legislação processual inadequada e a carência de juízes são os dois grandes problemas com que se defronta a Justiça brasileira. “Segundo estudos do Ipea, a morosidade representa, em longo prazo, um decréscimo no desenvolvimento do País”, ressaltou a magistrada, ao abrir o IV Encontro Anual da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), realizado em Maragogi (Alagoas), de 6 a 9 deste mês.

Da Seção Judiciária do Pará, participaram do evento os magistrados José Alexandre Franco, Lucyana Said Daibes Pereira, José Gutemberg de Barros Filho, Rubens Rollo D‘Oliveira, Arthur Pinheiro Chaves e Ronaldo Castro Desterro e Silva. O Encontro discutiu os “Caminhos e Desafios para uma Nova Justiça”.

A presidente do TRF da 1ª Região citou a realização de audiências conciliatórias relativas aos processos do Sistema Financeiro da Habitação como uma alternativa para reduzir o grande volume de processos em tramitação no Judiciário Federal. O “Projeto de Conciliação”, a que se referiu a desembargadora começou no dia 22 de maio, em Minas Gerais, e permite que o mutuário, em acordo com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), por intermédio da Caixa, possa receber o documento de baixa de hipoteca de sua casa própria em poucos dias.

Sobrecarga de trabalho - O presidente do Senado, Renan Calheiros, que participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, acentuou que o magistrado brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo, “apesar dos esforços feitos para mitigar a cultura da litigância que, lamentavelmente, impera na nossa sociedade”.

No ano passado, mostrou o senador, os pouco menos de 1.500 juízes federais deram conta de milhões de processos. Foram mais de 6.800.000 processos em tramitação, mais de 2.500.000 distribuídos e mais de 2.000.000 julgados. “Aos tribunais federais foram revertidos 270 mil feitos, sendo que, apenas para o Tribunal Federal da 1a Região, coube cerca de 25% de cada um desses totais”, informou Renan.

O desembargador federal Leomar Barros Amorim, do TRF da 1ª Região, foi presidente da mesa em que o palestrante foi o Presidente do TRF da 5ª Região, Francisco Queiroz. Ao discorrer sobre reforma infraconstitucional e sua repercussão na Justiça Federal, Queiroz sugeriu que a Justiça brasileira siga o modelo do judiciário austríaco, devendo ser um instrumento a prestar o seu papel e não se transformar em bancas acadêmicas de discussões, que impedem a efetivação da justiça. Ele recomendou aos magistrados a não se preocuparem com o reconhecimento, mas com a responsabilidade, ao desempenharem suas funções.

O desembargador federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, que coordena os Juizados Especiais Federais da 1ª Região, presidiu a mesa-redonda sobre os JEFs. Ele ressaltou a produtividade nos juizados, que, em 2004, foi de aproximadamente 900 mil processos julgados, com pouco mais de 10% dos juízes federais que atuam na 1ª Região, enquanto quase 800 mil processos de causas de valor acima de 60 salários-mínimos foram julgados em procedimento tradicional.