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Ao empossar os juízes federais Daniel Santos Rocha Sobral e Edison Moreira Grillo Jr. como diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, disse que o Poder Judiciário precisa submeter-se a uma “reengenharia”, para que possa contemplar as expectativas da sociedade por uma Justiça mais rápida e eficiente.
Durante a posse, foram comemorados os 40 anos de atuação da Justiça Federal no Pará. Para marcar o aniversário, foi lançada uma revista, editada com apoio do TRF e que traça, por meio de artigos, reportagens e fotografias, as quatro décadas de atuação da Justiça Federal no Pará, onde está presente em Belém e nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal.
A Presidente do TRF mencionou magistrados como José Anselmo Santiago e Aristides Porto de Medeiros, os dois primeiros juízes federais do Pará e chegaram posteriormente à magistratura nacional. Ambos atuaram como juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo que Anselmo chegou a ocupar a presidência e depois entrou para a inatividade como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assusete Magalhães ressaltou os desafios que o Judiciário enfrenta numa região de dimensões continentais como o Pará. Reconheceu ainda que a Constituição de 1988 ampliou, entre todos os segmentos sociais, as expectativas da sociedade em relação à Justiça brasileira em todos os níveis. “O que constatamos é que a instituição judiciária não se encontrava preparada para assumir uma demanda (de processos) de tal ordem como a decorrente da Constituição de 88. E houve uma frustração muito grande da sociedade em relação a isso”, admitiu a desembargadora.
Ela enfatizou que a sociedade “nos cobra a todos, do Poder Judiciário, mais agilidade, celeridade e eficiência”. Nesse sentido, Assusete Magalhães - mencionando trecho da “Oração aos Moços”, um dos mais conhecidos discursos de Ruy Barbosa – advertiu que “a democracia fica exposta ao risco de sofrer um holocausto, se o Judiciário se fizer ausente no exercício de seu mister”. Para a presidente do TRF, “é preciso que o Poder Judiciário recupere o tempo perdido, para que se possa construir a Justiça do futuro, um futuro melhor. É tempo de repensamos a reengenharia do Poder Judiciário”, defendeu a desembargadora.
Conciliação - Ao entregar, durante a solenidade, termos de baixa de hipoteca a mutuários que fizeram acordos com a Caixa Econômica Federal, a presidente do TRF observou que o Projeto Conciliação, desenvolvido pelo próprio Tribunal para resolver pendências referentes a contratos habitacionais, é uma iniciativa que no Pará tem registrado um grande aproveitamento. "No Pará, temos alcançado 62,35% de acordos homologados pela Justiça Federal nesses contratos", informou a desembargadora.
Por várias vezes, durante seu pronunciamento, a presidente do Tribunal fez questão de elogiar o trabalho de todos os juízes federais e citou, nominalmente, todos os que atuam tanto em Belém como nas Subseções da Justiça Federal em Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. Também referiu-se com elogios a todos os servidores. “A instituições são grandes ou são apequenadas, dependendo da estatura moral de seus juízes e servidores”, disse a desembargadora, para revelar sua convicção de que, na Justiça Federal, os magistrados e funcionários a engrandecem.
A desembargadora também mencionou a colaboração que a Presidência do Tribunal sempre encontrou durante a gestão do Juiz Federal Alexandre Franco. “Dr. Alexandre foi um grande gestor e, enquanto ocupou a diretoria do Foro, sempre foi um freqüentador assíduo da Presidência. Ele sempre aparecia por lá com a sua listinha de pedidos e dizia: ‘Eu quero isso, isso, isso... É assim mesmo que se deve proceder”, contou a presidente.
Ela desejou boa sorte aos novos dirigentes da Seccional, juízes federais Daniel Sobral e Edison Grillo Jr., e manifestou o desejo do Tribunal de que a nova gestão continue em trabalhar em parceria com o TRF da 1ª Região.
Daniel condena prática do “rouba, mas faz” e Alexandre diz que criação de varas é prioridade
Ao assumir a direção do Foro da Justiça Federal no Pará, o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral criticou nesta terça-feira, 15, o “afrouxamento moral e ético” que abala vários segmentos da sociedade e disse que é preciso acabar com a prática do “rouba, mas faz”. Ele chamou atenção para o papel saneador do Poder Judiciário, todas as vezes em que manda prender suspeitos da prática de crimes, ordena diligências para a apreensão de documentos e determina a quebra de sigilos bancário e telefônico, essenciais para que a Polícia e o Ministério Público façam as investigações.
“O desafio é grande. A responsabilidade é enorme, máxime nestes tempos de afrouxamento moral e ético, de leniência de autoridades dos mais altos calibres com o ilícito, de permeabilidade do homem público e da própria sociedade com a imoralidade, com a prática do ‘rouba, mas faz’, de quebra de princípios, inclusive os mais comezinhos como o da boa convivência, de subversão de hierarquia por que passa grande parte da administração pública, quaisquer que sejam as esferas e poderes”, disse o novo diretor do Foro.
Daniel Sobral considerou ser necessário “dar um basta em tudo isso”. É preciso, segundo ele, “conjugar esforços no sentido de dar um basta a tudo isso e, creio, que o Judiciário, poder antes demasiadamente hermético e intocável, já está fazendo a sua parte, porquanto se eventuais operações policiais pululam proficuamente aos quatro ventos, as mesmas não poderiam ter surgido ou se desenvolvido sem a batuta do próprio Judiciário, afinal, não é impertinente ressaltar que todas as buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptações telefônicas, enfim, quaisquer procedimentos fiscalizatórios pré-processuais ou processuais, imprescindem da intervenção do Judiciário. Cabe, pois, a todos nós, mormente os dirigentes de órgãos públicos, dar o exemplo de trabalho, de dedicação e de retidão, até porque, é fato inconteste que o exemplo não é a melhor maneira de influenciar os outros, é a única.”
Ele ressaltou que, de acordo com o programa de metas desenvolvido pelo TRF da 1ª Região, está convencido de que a Seção Judiciária do Pará “não se esquivará de envidar todos os esforços para ultimar-se a excelência de gestão, garantindo-se qualidade de serviços e gerenciamento eficaz de recursos.” Daniel agradeceu ao TRF, “na pessoa da Presidente Assussete, pela confiança depositada e, sobremaneira, pela indelével ajuda na superação dos obstáculos.”
Prioridades - O diretor do Foro que encerrou sua gestão, juiz federal José Alexandre Franco, considerou a criação de novas varas federais seja, talvez, a prioridade do Pará. “Umas dez novas varas seriam necessárias para responder à demanda da Justiça Federal”, estimou o magistrado.
Ele mencionou que todas as varas federais em funcionamento no interior e em Belém “se ressentem da necessidade da pronta designação e manutenção de juízes federais substitutos para seus cargos, para dividir o fardo que nos está sendo imposto. Mas, principalmente, para dar chance de a Justiça Federal no Pará poder corresponder às exigências da Sociedade”.
Para Alexandre Franco, “uma das formas mais eficazes de se anular a atuação da Justiça Federal – e de seus juízes – é afogá-la no volume desmedido de trabalho, sem lhe dar condições para desempenhar sua atividade principal que é o exercício da jurisdição. É sufocá-la com processos e mais processos, números e mais números, estatísticas e planilhas, de maneira a sequer permitir eleger prioridades.”
O ex-diretor do Foro resumiu os desafios que os magistrados federais enfrentam em Belém. “As varas cíveis estão excessivamente sobrecarregadas, com ações pesadas e difíceis, que demandam tempo do juiz para sua análise e julgamento. As criminais da mesma forma, com o ingrediente do avanço da criminalidade organizada, ou não. As execuções fiscais têm um belo acervo de processos e muita coisa por fazer. O Juizado está em plena expansão. Com um volume impressionante de feitos, assumindo gradativamente os vazios deixados pela Administração Pública, com destaque às questões previdenciárias, embora o hercúleo trabalho dos colegas que nele atuam, alguns em auxílio com prejuízo das varas de origem.”
Alexandre Franco agradeceu o apoio que recebeu de servidores e dos colegas magistrados e mostrou-se grato ao TRF. “A atual Administração do Tribunal, na Presidência de Vossa Excelência, dra. Assusete, tem nos tratado com toda a consideração e de maneira igualitária com as outras Seções Judiciárias. Somos hoje a quarta ou quinta Seção Judiciária da 1ª Região, seja em número de processos ou de servidores ou de juízes. Mas até a gestão anterior, principalmente a destinação de recursos não refletia o tamanho da Seção. Sua Administração nos colocou no lugar merecido pela Seção Judiciária do Pará, como umas das mais importantes da Região e umas das principais do Norte”, afirmou.
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