Magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar e demais personagens do sistema de justiça e de saúde poderão se inscrever, até o dia 11 deste mês, para primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo (SP).

O evento é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Fmusp) e também está aberto a profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) e outros interessados. As inscrições poderão ser feitas por meio de formulário on-line.

Um dos objetivos do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (veja aqui a programação) é viabilizar maior diálogo entre todos os atores que cuidam do atendimento à saúde pública e suplementar no país, promovendo debates sobre propostas que visam dar melhor tratamento à judicialização da saúde.

Os debates serão orientados com base em três eixos principais: “Medicina baseada em evidências e questões sobre judicialização”; “Painéis Temáticos simultâneos” e “Desafios para a saúde pública no Brasil”. No eixo de painéis temáticos serão quatro temas: Ética médica e judicialização da saúde; qualificação do corpo técnico dos NATS e Natjus; questões processuais nas demandas de saúde; e principais temas sobre saúde suplementar.

Ao se inscrever, os participantes poderão selecionar os eixos de interesse na ação. Atuarão como painelistas ministros de tribunais superiores, juristas, médicos, magistrados e demais especialistas do Sistema de Justiça, da sociedade civil, e gestores do Ministério da Saúde, ANS, Anvisa e, ainda, especialistas em direito à saúde.

Fonajus - O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi instituído com o objetivo de “elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar”.

Entre as atribuições do Fonajus estão o monitoramento de ações judiciais envolvendo prestação de assistência à saúde e relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS); e a proposição de medidas concretas para otimizar rotinas processuais, organizar e estruturar unidades judiciárias especializadas.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).