A Primeira Região da Justiça Federal, que inclui o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Distrito Federal, já tem o seu Diário da Justiça (acesse aqui). A publicação, em formato eletrônico, vai veicular todos os atos judiciais e administrativos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das seções judiciárias. A divulgação será diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 11h, exceto nos feriados nacionais, forenses e regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

Entre as vantagens do diário eletrônico está o acesso imediato à publicação oficial, principalmente nas localidades aonde a versão impressa do Diário só chega vários dias após a data de publicação. Além disso, o uso do papel é eliminado, trazendo benefícios ao meio ambiente.

Segundo o TRF-1ª Região, o e-DJF1 utiliza vários procedimentos para garantir a segurança dos dados publicados na versão eletrônica. Entre eles, o código de validação, que funciona como "identidade" única de cada diário, e a assinatura eletrônica, já implementada no Tribunal e em processo de implantação nas seccionais.

Ao lançar o Diário da Justiça da Primeira Região, a presidente do TRF-1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, ressaltou algumas vantagens da nova publicação para os jurisdicionado e operadores do Direito. Segundo a magistrada, além de a veiculação do Diário ser gratuita, “é possível o acesso imediato à publicação oficial, eliminando-se a demora na circulação do diário impresso que ocorre em alguns municípios da Primeira Região, que conta com 42 subseções judiciárias localizadas em cidades do interior. Outro ponto positivo é a preservação do meio ambiente, pela eliminação do uso do papel e utilização de moderna tecnologia de segurança", destacou a magistrada.

A presidente destacou que uma organização, na esfera pública ou privada, deve estar em permanente processo de evolução e aprimoramento, mantendo-se atenta ao ritmo das mudanças na sociedade. Do contrário, disse a desembargadora, perderá a sintonia com a realidade atual e não mais atenderá às razões de sua existência.

“Dessa forma, busquei pautar minha administração, como presidente do TRF-1ª Região, buscando a excelência da gestão dos recursos públicos, transparência, conscientização de bem servir à sociedade, aprimoramento contínuo e progressivo dos serviços e tecnologias disponíveis, além de motivação e engajamento do corpo funcional", afirmou Assusete Magalhães.

Instituído pela Resolução Presi 600-011, de 4 de outubro de 2007, o e-DJF1 substituirá de forma gradativa a versão impressa das publicações oficiais. O Diário será dividido em 15 cadernos, um para o Tribunal e um para cada uma das 14 seções judiciárias. A publicação do caderno da Seção Judiciária de Rondônia servirá como projeto piloto para implementação do diário eletrônico nas demais seccionais e no TRF da1ª Região.

Até o dia 16 de novembro de novembro, segundo o Tribunal, a publicação do e-DJF1 - caderno RO será feita de forma paralela à veiculação impressa atualmente em uso, de acordo com o que determina o § 5º do artigo 4º da Lei 11.419, de 19/12/2006. A partir de 19 de novembro, a publicação oficial passará a ser exclusivamente eletrônica. Segundo a diretora do Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag), Wânia Marítiça, a determinação da presidente Assusete Magalhães é de que, em 180 dias, o e-DJF1 esteja implantado em toda a Primeira Região.