A Primeira Região da Justiça Federal, que abrange a Seção Judiciária do Pará e as seccionais de mais 12 Estados, além do Distrito Federal, receberá o valor de R$ 92.504.635,10 para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs).

Os recursos, liberados pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, são destinados ao pagamento de milhares de pessoas. Dos R$ 92.504.635,10 liberados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exatos R$ 67.320.472,59 são referentes a ações de natureza previdenciária - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que vão beneficiar 10.218 pessoas

As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários-mínimos (R$ 24.900,00) e têm pagamento dentro do mesmo exercício. Diferenciam-se dos precatórios porque estes, além de preverem valores acima de 60 mínimos, são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subseqüente.

O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos tribunais regionais federais (TRFs), de acordo com seus cronogramas próprios. Do total de R$ 291.253.232,35 liberados pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos de RPVs, R$ 211.433.218,65 correspondem a processos previdenciários, que somam um total de 29.341 ações, beneficiando 41.750 pessoas em todo o País.

Veja as liberações por região:

• TRF-1ª Região - Distrito Federal, Pará, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. GERAL - R$ 92.504.635,10. Previdenciárias - R$ 67.320.472,59.
• TRF-2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santos. GERAL - R$ 33.006.828,96. Previdenciárias - R$ 14.296.511,51.
• TRF-3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul. GERAL - R$ 54.560.502,09. Previdenciárias - R$ 44.418.965,71.
• TRF-4ª Região - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. GERAL - R$ 70.906.209,19. Previdenciárias - R$ 53.154.832,72.
• TRF-5ª Região - Recife, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. GERAL - R$ 40.275.057,01. Previdenciárias - R$ 32.242.436,12.