Therezinha Alvarenga (à esq.), o advogado Edgar Santos, a preposta Sylvia Câmara e os advogados Carlos Augusto dos Santos e Louise Rejane Silva, na audiência que celebrou o primeiro acordo no Projeto Conciliação em Belém

A 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará começou a fazer nesta segunda-feira, 7, as primeiras audiências do Projeto Conciliação, que pretende facilitar a vida do mutuário na renegociação do saldo devedor do imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e recuperar os contratos mal estruturados que dão prejuízo ao Poder Público.

Nas seis primeiras audiências – três presididas pela juíza federal Hind Ghassan Kayath e três pelo juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho –, em três foram celebrados acordos, imediatamente homologados pelos magistrados. Em outros três processos, num deles não se chegou a qualquer possibilidade de conciliação entre o autor e a Caixa; no outro, nova audiência foi marcada para esta quinta-feira, 10, quando as contrapropostas oferecidas serão novamente apreciadas; e a Caixa pediu o cancelamento de uma outra audiência, sob a justificativa de que está negociando diretamente com o mutuário, em Brasília.

Os juízes que presidem as audiências solicitaram aos prepostos da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) – criada para cumprir o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF – que peçam à direção da empresa para que lhes sejam delegados maiores poderes de negociação durante as audiências. Com isso, argumentaram os magistrados, os acordos serão facilitados e haverá maior celeridade nas decisões da Engea em relação às propostas e contrapropostas que vierem a ser feitas durante as audiências.

O primeiro acordo celebrado no Projeto Conciliação envolveu processo em que são partes Izabel Therezinha Bastos Alvarenga e Miguel Antonio dos Santos Alvarenga, na condição de autores, e a Caixa Econômica Federal como ré. Izabel Alvarenga compareceu acompanhada por seus advogados Edgar de Souza Santos e Carlos Augusto Pinheiro Lobato dos Santos. Representaram a Caixa a advogada Louise Rejane de Araújo Silva e a preposta Sylvia Maria Brito Câmara.

O Projeto Conciliação foi implantado a partir de maio do ano passado, através da Resolução nº 110-14, assinada pelo então presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Aloísio Palmeira. O objetivo é abrir canais que permitam ao mutuário negociar o saldo devedor do imóvel financiado pela Caixa. Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados pelo TRF, ainda teriam que esperar por possíveis recursos impetrados em tribunais superiores. Com o projeto, o mutuário poderá resolver mais rapidamente seu litígio com a Caixa, com possibilidade de abatimento no saldo devedor.

Nesta fase de conciliação, os processos que se encontram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à espera de julgamento de recursos, foram encaminhados a Belém. Na Seccional do Pará, os juízes Hind Ghassan Kayath e Ruy Dias de Souza foram designados, por ato da Presidência do Tribunal, para atuar nos processos. Quando há conciliação durante a audiência, o juiz homologa de imediato o acordo e extingue o processo com julgamento do mérito. Do contrário, quando não há acordo, o processo volta ao TRF, em Brasília, para continuar tramitando nas esferas recursais.