ffSete magistrados da Justiça Federal vão participar em Belém, Marabá e Santarém, de 16 a 18 de maio próximo, de um novo mutirão para acelerar o julgamento de ações propostas por mutuários contra a Caixa Econômica Federal (CEF), para discutir questões referentes ao saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A Secretaria da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará informou que os interessados em conciliar nos processos que envolvam o Sistema Financeiro da Habitação ainda poderão procurar o setor de atendimento da própria 2ª Vara (na rua Domingos Marreiros nº 598, entre Generalíssimo Deodoro e 14 de Março, 3º andar, bairro do Umarizal), indicando o número de seu processo.

A pauta de julgamentos (veja aqui) prevê a realização de cerca de 120 audiências, que também envolverão ações referentes ao Construcard. Modalidade de financiamento da Caixa, o Construcard libera recursos para reformar ou ampliar um imóvel residencial, fixando um prazo de até seis meses para a compra dos materiais necessários. Durante esse período, são pagos apenas os juros dos valores utilizados.

No mutirão, que integra o Projeto Conciliação, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os juízes federais João César Otoni de Matos e Marília Gurgel Rocha Sales, respectivamente titulares de varas nos municípios de Marabá e Santarém, vão presidir audiências através do sistema de videoconferência. Será a primeira vez em que serão realizadas audiências ao mesmo tempo na sede da Justiça Federal, em Belém, e nas subseções.

Segundo a Secretaria da 2ª Vara, a videoconferência facilitará contatos dos magistrados diretamente com os integrantes de uma equipe da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) - criada para cumprir o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF -, que acompanhará em Belém e poderá ampliar o valor das negociações com os mutuários que participarão das audiências em Santarém e Marabá.

Também vão presidir audiências durante o mutirão a juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Projeto Conciliação (NAP) no Pará; a juíza federal de Paragominas, Lucyana Said Daibes Pereira, coordenadora substituta do Projeto Conciliação. Além deles, participarão os juízes federais Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Pará; Ronaldo Castro Desterro e Silva, da 9ª Vara Seção Judiciária do Maranhão; e Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara da Secional do Distrito Federal.

Conciliação - Implantado pelo TRF da 1ª Região em maio de 2005, através da Resolução nº 110-14, o Projeto Conciliação pretende facilitar a vida do mutuário na renegociação do saldo devedor do imóvel financiado pela Caixa e recuperar os contratos mal estruturados que dão prejuízo ao Poder Público.

Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados pelo TRF, ainda teriam que esperar por possíveis recursos impetrados em tribunais superiores. Com o projeto, o mutuário poderá resolver mais rapidamente seu litígio com a Caixa, com possibilidade de abatimento no saldo devedor.