A 2ª Vara já definiu o calendário de 51 audiências (veja dias e horários de todas elas) em que a Caixa Econômica Federal e mutuários que tentam a redução do saldo devedor poderão entrar em acordo, conforme prevê o Projeto Conciliação, que vem sendo desenvolvido em toda a 1ª Região, inclusive na Seção Judiciária do Pará.

O objetivo básico do Projeto Conciliação é facilitar a vida do mutuário, que tem a chance de renegociar o saldo devedor do imóvel financiado, e da própria Caixa, que ganha mais uma oportunidade de recuperar contratos mal estruturados que dão prejuízo ao Poder Público.

As partes que estão sendo convocadas para as audiências figuram em processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois de julgados pelo TRF, todos esses feitos ainda teriam que esperar por possíveis recursos impetrados em tribunais superiores. Com o Projeto Conciliação, o mutuário poderá resolver mais rapidamente sua demanda com a Caixa, com possibilidade de abatimento no saldo devedor.

Na sexta-feira, 26 de maio, foi encerrada em Belo Horizonte a primeira etapa do Projeto Conciliação na Seção Judiciária de Minas. Nas 83 audiências realizadas, foram homologados 68 acordos, ou seja, mais de 80%. Foram intimados 85 mutuários pela Justiça Federal. Houve ainda seis audiências remarcadas por não-cumprimento de formalidades, como falta de documentação. Doze mutuários que não compareceram, e somente nove não tiveram o acordo como resultado.

A Justiça Federal no Pará recebeu os primeiros 51 processos - de um total de 155 - do Projeto Conciliação. Em Belém, as audiências serão conduzidas pelos juízes federais Hind Ghassan Kayath e Ruy Dias de Souza, titular e substituto da 2ª Vara Federal, designados por ato da Presidência do Tribunal. Se houver entendimento entre as partes, os magistrados homologarão o acordo e extinguirão o feito. Do contrário, os processos retornarão a Brasília, para que continuem a tramitar no TRF e eventualmente em outros tribunais.