O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a proposta orçamentária da Justiça Federal para 2008 no valor de R$ 6,056 bilhões, aí incluídos os gastos com pessoal, encargos sociais, atividades e projetos a serem desenvolvidos ao longo do exercício. Desse total, R$ 12,6 milhões serão reservados à implantação e manutenção de 230 novas varas federais previstas no Projeto de Lei n. 5.829/2005, caso seja aprovado no Congresso Nacional.

Cabe ao CJF, que funciona junto ao STJ, a atribuição de fazer a supervisão orçamentária das instituições da Justiça Federal de 1º e 2º graus (Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias), o que inclui a aprovação da sua proposta orçamentária e a liberação de limites financeiros.

Para o item “atividades e projetos”, que inclui despesas de manutenção, benefícios aos servidores, assistência jurídica gratuita e obras, a proposta orçamentária prevê recursos de R$ 1,15 bilhão. Para obras e investimentos em modernização tecnológica, serão destinados R$ 150 milhões.

Na proposta orçamentária aprovada, o item de maior valor refere-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais, estimado em R$ 4,9 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bi estão sendo destacados para formação de reserva técnica. A finalidade da reserva é possibilitar o pagamento de parcelas do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, inclusive aqueles contemplados pelo reenquadramento, além do aumento do subsídio dos magistrados e as nomeações que possam ser feitas em decorrência da aprovação de dois projetos, o que cria novas varas federais e o que estrutura o Centro Cultural da Justiça Federal.