Proposta orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o próximo ano foi fixada em R$ 4,9 bilhões, que correspondem a um aumento de 13% em relação aos R$ 4,4 bilhões previstos para este ano. A proposta, aprovada na manhã desta segunda-feira, 7, pelo CJF, ainda será apreciada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Dos R$ 4,9 bilhões que constam da proposta orçamentária para 2007, os gastos com pessoal foram estipulados em R$ 3.400.885.652,00, os encargos sociais em R$ 541.647.953,00, as atividades (custeio) em R$ 918.028.655,00 e os projeto (investimentos) em R$ 115.168.040,00, num total exato de R$ 4.975.730.300,00.

Os R$ 918 milhões previstos para o custeio das atividades da Justiça Federal incluem, além da assistência judiciária gratuita, despesas com ações administrativas e pagamento de benefícios a servidores. Aproximadamente R$ 115 milhões estão sendo destinados a projetos, com prioridade para as obras em andamento.

O presidente do CJF e do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, destacou que cresceu 178%, em relação a este ano, a verba destinada à assistência judiciária a pessoas carentes na Justiça Federal, utilizada para custear despesas com advogados dativos e peritos de pessoas que comprovem falta de condições financeiras. Para 2007, foram reservados no Orçamento da Justiça Federal R$ 50,1 milhões com essa finalidade, montante garantido por meio de entendimentos junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento.