A Justiça Federal já liberou, nesta semana, cerca de R$ 290 mil para hospitais e entidades filantrópicas, que deverão aplicar os recursos exclusivamente em ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em Itaituba, no oeste do Pará, a Subseção Judiciária destinou R$ 150 mil para o Hospital Municipal, além de R$ 30 mil para a Prefeitura de Trairão e R$ 29.995,00 para a de Aveiro. Em Marabá, na região sul paraense, foram transferidos R$ 79,7 mil para o Município e mais três entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Em Itaituba, os R$ 150 mil somam-se a R$ 102 mil que já haviam sido liberados pela Justiça Federal anteriormente, também para ajudar no enfrentamento da pandemia, que até agora já infectou mais de 4.100 pessoas e causou a morte de 330 em todo o estado.

Após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), os recursos foram liberados em decisão (veja a íntegra) assinada, nesta segunda-feira (4), pela juíza federal Sandra Maria Correia, atendendo a um requerimento apresentado pelo próprio governo do município, que alegou a necessidade de aquisição de uma usina de oxigênio hospitalar e equipamentos necessários ao seu funcionamento.

A Prefeitura informou ao Juízo que a usina e os equipamentos são indispensáveis para tratar pacientes acometidos pela Covid-19 que apresentam dificuldade respiratória. Acrescentou ainda que o Hospital Municipal não conta com tal equipamento e no momento o Município - que recebe diariamente centenas de carretas transportando grãos e pessoas de todas as regiões do país - não dispõe de verbas próprias para adquiri-lo.

A magistrada considerou que os valores liberados deverão atender “ente público para o exercício de atividade de caráter essencial à saúde da população, valendo destacar, ainda, que a destinação visa a complementação do valor necessário à aquisição da usina de oxigênio hospitalar, bem como a aquisição de itens que facilitarão o combate do Covid-19, bem como de equipamentos necessários ao seu funcionamento.”

Em Marabá, em despacho (veja a íntegra) assinado nesta segunda-feira (5), o juiz federal da 1ª Vara, Marcelo Honorato, autorizou a liberação de R$ 50 mil para a Secretaria de Saúde do Município, R$ 16.943,46 para o Lar São Vicente de São Paulo, R$ 9.073,00 para o Instituto Servi e R$ 3.755,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Tanto a secretaria como as três entidades utensílios e insumos médicos, Foi fixado um prazo de 90 dias, a contar da efetiva transferência dos valores, para prestação de contas pelos beneficiários privados. A prestação de contas deverá ocorrer por meio da apresentação das notas fiscais, faturas, comprovantes de recebimento e demais documentos que comprovem a utilização dos recursos para as finalidades descritas acima.

Outras destinações - Até agora, a Justiça Federal já liberou R$ 6.204.366,09 para hospitais e municípios paraenses aplicarem exclusivamente em ações voltadas ao combate do novo coronavírus Covid-19. Entre os beneficiários das liberações estão o estado do Pará, que recebeu R$ 4.050.000,00, e o Município de Belém, contemplado com R$ 1.053.555,63. Também receberam recursos a Fundação Santa Casa de Misericórdia e dois hospitais de Santarém, além dos municípios de Marabá, Tucuruí e Novo Progresso.

No interior, as destinações estão sendo feitas com base no Provimento 10011969, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autoriza a liberação de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução, prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.