Duas Resoluções, de números 560/2007 e 586/2007, alteram o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). A proposta aprovada pelo Conselho da Justiça da Justiça teve como relator o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp. As informações são do CJF.

Implantada desde setembro de 2002, a TNU é um colegiado presidido pelo coordenador-geral da Justiça Federal e composto por dez juízes provenientes das turmas recursais dos juizados especiais federais, sendo dois de cada Região da Justiça Federal. A 1ª Região, à qual pertence a Seção Judiciária do Pará, é territorialmente a maior de todas. Sua jurisdição compreende toda a Região Norte, além do Distrito Federal e dos Estados do Maranhão, Piauí, Goiás, Minas, Bahia e Mato Grosso.

As modificações aprovadas pelo CJF criam mais uma possibilidade de devolução de incidente à turma recursal antes da distribuição, em decisão individual do presidente da Turma Nacional. O presidente da TNU passa também a sobrestar processos que tratem de questão cuja repercussão geral já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de o mérito do recurso extraordinário ainda não ter sido julgado.

Os incidentes de uniformização idênticos recebidos nas turmas recursais ou regionais ficarão sobrestados antes de ser realizado o juízo preliminar de admissibilidade, aguardando o julgamento da matéria pela TNU. A intenção, segundo explicou o ministro Gilson Dipp, é remeter à Turma Nacional apenas alguns processos representativos da controvérsia. Os demais aguardam o julgamento da matéria.

O ministro ressaltou que as mudanças são necessárias diante do aumento de 1.158% no número de ações registradas na TNU desde sua implantação, em 2002, até junho deste ano. O fato, segundo observou Gilson Dipp, tem gerado a necessidade de reestruturação das atividades cartoriais.