Magistrados, professores, advogados e representantes de movimentos negros e de associações da cultura negra de vários estados do País participaram, nesta quarta-feira (12), de uma reunião pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para debater a elaboração de estudos e soluções sobre políticas judiciárias para a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.

Realizada por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, a reunião contou com a presença, entre os coordenadores, da juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, coordenadora das Turmas Recursais do Pará e Amapá, com sede em Belém, e integrante do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho sobre a igualdade racial no âmbito do Judiciário. Também participou, como convidada, a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Zélia Amador de Deus, mestra em Ciências Sociais e uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), com 38 anos de atuação.

“O Brasil é um país fundado sob a égide do racismo, um racismo fundado no fenótipo das pessoas, um racismo do qual as pessoas não conseguem se desvencilhar, porque colado ao corpo das pessoas”, disse a professora. Ela considerou a reunião do Conselho Nacional de Justiça evento da maior relevância, por oferecer um espaço de discussão que alcança diretamente a área do Direito.

O racismo brasileiro, segundo Zélia, mantém-se por séculos por meio do silêncio. “Então, você é capaz de entrar na unidade, fazer todo o seu curso de Direito e nunca ouvir falar sobre racismo. Vai para a pós-gradução, faz seu mestrado e doutorado e não se fala sobre racismo”, constatou. “A Justiça não enxerga o racismo e acaba sustentando o racismo, acaba sendo um campo que é sustentado no racismo há muito tempo”, avaliou Zélia.

Programa - A professora propôs concretamente que o sistema judiciário, após amplo diálogo com os movimentos negros, implemente um programa de ação afirmativa, norteado por metas com prazos definidos de cumprimento, e que preveja, entre outras coisas, a criação de bolsas para possibilitar que o estudante negro, egresso das universidades, tenha a oportunidade de atuar no Judiciário.

Esse programa de ação afirmativa, acrescentou Zélia, deve ter mecanismos de inclusão em todas as fases. E sua fundamentação deve ser a Constituição Federal e os acordos e convenções dos quais o Brasil é signatário. “Tenho certeza que é um programa que vai dar certo e, se levado a sério, vai levar de fato a que o Direito opere uma justiça reparativa [em relação aos negros]”, afirmou a professora.

Além da reunião, o CNJ também lançou um chamamento público com foco no mesmo desafio. Até o dia 18 de agosto, universidades, organizações não governamentais, associações profissionais, de Direitos Humanos, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados podem se manifestar, por meio de memoriais escritos, com propostas de aprimoramento das políticas judiciárias. O chamamento e a reunião pública estão sendo realizados pelo Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário, criado pela Portaria nº 108/2020. O conteúdo dos debates e das propostas vão subsidiar relatório final do GT, presidido pela conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa.