Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral ((TSE) participaram na manhã desta terça-feira (28), na Justiça Federal, de reunião preparatória para o lançamento da "Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Pará". O evento será realizado na próxima sexta-feira (03/03), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A reunião técnica, que antecede o evento do CNJ, contou com as presenças do diretor do Foro em exercício, juiz federal Marcelo Elias Vieira, além de servidores da 3ª e 4ª Varas Federais, ambas com competência criminal, da Diretoria do Foro e do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec).

A identificação civil e emissão de documentos compõem uma das principais ações previstas no Programa Fazendo Justiça. Lançado em outubro de 2020 pelo CNJ, o programa conta com dezenas de apoiadores e parceiros institucionais para ações específicas, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), antigo Depen.

Com base em informações colhidas em bancos de dados de 16 estados que já aderiam ao programa, o Conselho Nacional de Justiça já concluiu mais de 16,7 mil protocolos de regularização de documentos, além de outros cinco mil documentos, como RG, CPF e título de eleitor, que foram localizados ou emitidos.

Além de ser lançada nesta semana, no Pará, a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos deverá chegar, até o final de julho deste ano, aos Estados do Amapá, Amazonas, Rio Grande do Sul, Rondônia, Espírito Santo, Paraná, São Paulo, Goiás e Santa Catarina. Depois disso, o CNJ continuará a dar apoio técnico e fazer monitoramento das atividades em todas as unidades da federação.

Coleta de dados - Durante a reunião técnica, as servidoras Vivian Murbach Coutinho, analista técnica do CNJ e coordenadora da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos, e Marília Loyola Barreiro Rocha, técnica do TSE, explicaram os objetivos do programa, as metas alcançadas até agora e os procedimentos técnicos que serão adotados para a coleta de dados sobre as pessoas privadas de liberdade.

A equipe técnica também tirou dúvidas de servidores da 3ª e 4ª Varas, sobretudo nos casos em que os dados forem colhidos durante as audiências de custódia, em que juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, como também avalia a necessidade e a adequação da continuidade ou do relaxamento da prisão.

Também participaram da reunião técnica na Justiça Federal a associada técnica e o assistente técnico do CNJ, Amanda Sanches Daltro de Carvalho e Roberto Marinho Amado. A associada técnica de Suporte ao Usuário do CNJ Ligiane Fernanda Gabriel e o técnico de Suporte do TSE Samuel dos Santos dos Reis atuaram nas salas de audiências da 3ª e 4ª Varas, configurando os kits de coleta de dados biométricos e biográficos, que serão utilizados nas audiências de custódia.

Da Justiça Federal, estiveram presentes os diretores de Secretaria da 3ª e 4ª Varas, Halysson de Castro Freire e Gilson Pereira Costa; o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec), Ewerton da Costa Vaz; o supervisor da Seção de Apoio da Diref, Élber de Almeida Siqueira; o técnico judiciário José Manoel Costa de lima; e a agente administrativa Fabrícia Barbosa Queiroz.