O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará divulgou, nesta quinta-feira (08), a relação de candidatos (clique aqui) aptos a participar da primeira etapa do curso que capacitar conciliadores voluntários. O Cejuc informou que enviará um e-mail convocando os candidatos para a entrevista e para apresentarem os documentos, conforme previsto no Edital nº 01/2017 (leia a íntegra), assinado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, coordenadora do Centro.

A entrevista será realizada no próprio Cejuc (na Rua Domingos Marreiros n° 598, bairro do Umarizal), em dia e horário a serem agendados e previamente comunicados aos participantes, e conduzida pela própria juíza federal coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação ou por servidor que ela designar.

Cabe aos conciliadores inscritos no Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, regularmente designados mediante portaria, promover a conciliação entre as partes, em matérias específicas, e a redução a termo de acordos a serem homologados, sob a supervisão da Coordenação do Cejuc.

O edital destaca ainda que "o conciliador judicial é considerado auxiliar da Justiça e, nessa condição, está sujeito aos mesmos impedimentos e suspeição impostos aos demais auxiliares de acordo com as atribuições estabelecidas pelas normas de organização judiciária".

O exercício das atribuições de conciliador, segundo o edital, constitui título para fins de contagem de tempo de atividade jurídica, conforme previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pode conceber pontuação na prova de títulos nos concursos dos Tribunais Regionais Federais, conforme dispositivos de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF).