Moradores São Félix do Xingu, município da região sudeste do Pará situado a 1.050 quilômetros de Belém, poderão receber documentos e solucionar questões relacionadas às áreas previdenciária, ambiental e trabalhista durante a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que será realizada no período de 17 a 21 de julho, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, bairro Novo Horizonte.

A Justiça Federal da 1ª Região (JF1), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Seção Judiciária do Pará e da Subseção Judiciária de Redenção, participará da força-tarefa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para beneficiar a população da zona urbana do município, além de moradores de distritos, vilas, aldeias indígenas e comunidades rurais da região. A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, titular da 10ª Vara da Seção Judiciária do Pará, especializada em Juizado Especial Federal (JEF) e coordenadora das Turmas Recursais do Pará e Amapá, foi designada para atuar como coordenadora do eixo previdenciário.

A iniciativa é uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contando com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).

A Cojef do TRF1, sob a coordenação do desembargador federal Carlos Pires Brandão, tem empreendido esforços em apoio aos trabalhos desempenhados pelos JEFs Itinerantes no Distrito Federal e nos 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) que integram a 1ª Região. Um dos objetivos dessas ações é proporcionar alternativas para alcançar a população com difícil acesso ao Poder Judiciário.

Ações previdenciárias - Na Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal, a Justiça Federal, além de compor o grupo que atuará em prol do eixo ambiental, cuidará de ações que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando inclusive segurados especiais, como rurícolas e pescadores artesanais. Os trabalhadores rurais que tiveram seus benefícios negados pelo INSS, por exemplo, poderão contestar judicialmente a decisão administrativa. Para isso, bastará levar os documentos comprovando a negativa e o direito demandado.

A Justiça Federal também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para deficientes e pessoas idosas.

A Subseção Judiciária de Redenção, que tem jurisdição sobre o município de São Félix do Xingu, atuará na frente ambiental, com os processos cíveis e criminais. As audiências já estão todas marcadas e os oficiais de justiça estão cumprindo, durante toda esta semana, os mandados de intimação. Os réus/investigados/denunciados e advogados constituídos que não possuem domicílio no município poderão participar à distância, via plataforma Microsoft Teams, que pode ser acessada tanto por computadores quanto por tablets e smartphones.

Violência e desmatamento - Sexto maior município do País em extensão territorial, São Félix do Xingu tem mais de 80% de sua área localizada na zona rural. A população local se vê exposta a ocorrências de delitos contra a vida e também sofre os efeitos de danos ao meio ambiente (como desmatamento), exploração do garimpo ilegal e questões fundiárias. As áreas indígenas Apyterewa (que abriga povos isolados ou de recente contato) e Kayapó (que sofre com a exploração de recursos naturais e ocupações ilegais) integram o território do São Félix.

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. Os serviços que serão disponibilizados à população de São Félix do Xingu estão voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente acesso à Justiça.

Com informações da Ascom do TRF1 e do CNJ.