A área externa frontal ao edifício-sede da Seção Judiciária, onde será construído o estacionamento

A Seção Judiciária do Pará marcou para 23 de outubro, às 9h, a licitação na modalidade tomada de preços para contratar empresa de engenharia que deverá construir o estacionamento situado na área externa frontal de seu edifício-sede, na rua Domingos Marreiros nº 598, bairro do Umarizal. O edital do processo licitatório, o projeto básico das obras, o cronograma e o orçamento estimativo já estão disponíveis aos interessados (clique aqui).

A mesma empresa que for selecionada para construir o estacionamento também deverá ampliar o hall do andar térreo e mudar a entrada principal do edifício-sede da Secional. As obras têm um valor estimado de R$ 212.277,82.

O contrato a ser firmado com o licitante vencedor terá vigência de 190 dias corridos, contados a partir do quinto dia útil da expedição da Ordem de Execução de Serviços. Os 190 dias dividem-se em 90 para a execução dos serviços, dez para o recebimento provisório e 90 dias para o recebimento definitivo das obras.

O edital admite a participação, no certame licitatório, somente de empresas especializadas no ramo de construção civil. É vedada a participação, direta ou indireta, do autor do projeto básico, de pessoa física ou jurídica, de servidor ou dirigente Seção Judiciária do Pará e de empresas que se encontrem em regime de concordata ou com pedido de falência requerido, processo de insolvência, dissolução, liquidação ou reunidas em consórcio. Também não poderão participar empresas declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.