A Seção Judiciária do Pará programou para a Semana Nacional de Conciliação, que começou nesta segunda-feira e se estende até sexta (18), cerca de 700 audiências nas quais as partes serão estimuladas a fazer acordos que os juízes, posteriormente, vão homologar. Do total de audiências marcadas, pelo menos 126 vão apreciar processos referentes à Meta 2.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de resolução editada em março deste ano, a Meta 2 consiste na identificação, seleção e julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de todos os processos que ingressaram no Poder Judiciário até 31 de dezembro de 2005, tanto na primeira instância como nos tribunais de Justiça dos Estados, nos tribunais regionais federais e nos tribunais superiores de todo o País.

Na 1ª Vara da Seccional, de competência cível, estão marcadas para a Semana da Conciliação 18 audiências, 16 das quais referentes processos incluídos na Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça. Na 2ª Vara, também de competência cível, a prioridade nesta semana é dar continuidade à apreciação dos 201 processos da Meta 2, dos quais cerca de 80 já foram julgados.

A 3ª e 4ª Varas, ambas especializadas em ações criminais, não dispõem de processo que possibilitem acordos, segundo informações de suas secretarias. Mas ambas estão se empenhando para cumprir os prazos estabelecidos pelo CNJ com referência à Meta 2, que alcança 240 processos na 3ª Vara e 141 na 4ª.

A 5ª Vara, que também é de competência cível, mas é a única da Justiça Federal no Pará especializada em ações de natureza agrária, foram marcadas para esta semana 110 audiências, todas elas relativas a processos da Meta 2. Segundo a secretaria, cerca de 90% dessas demandas têm como parte a Caixa Econômica Federal.

Juizado - O Juizado Especial Federal Cível (JEF), que julga pequenas causas no valor máximo de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 27.900,00), é vara federal em todo o Pará que mais tem processos incluídos na Meta 2, um total de 1.240, dos quais 224 já foram julgados até agora. Segundo a secretaria, nesta Semana Nacional da Conciliação, quatro magistrados programaram 200 audiências, mas todas de processos recentes, ou seja, não incluídos na Meta 2 do CNJ.

No interior do Pará, onde funcionam quatro varas da Justiça Federal, a Subseção de Marabá (região sul do Estado) é que fará mais audiências nesta semana, um total de 250, seguida por Altamira (região sudeste), com 90, e Castanhal (região nordeste), com 45. Todas as audiências também se referem a processos recentes, que não se enquadram na Meta 2. A Subseção de Santarém, que tem jurisdição sobre a região oeste do Pará, tem um total de 711 processos da Meta 2, mas não programou audiências de conciliação.

Designado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como coordenador da Semana de Conciliação – Meta 2, na Justiça Federal no Pará, o juiz federal Substituto Arthur Pinheiro Chaves, considera que a importância da realização da semana está em evidenciar e estimular a conciliação, método de composição de interesses em litígio que melhor atende ao fim último da justiça, que é a pacificação social.

“Na conciliação, cada parte cede um pouco em sua pretensão, objetivando a solução final da lide, pondo-se fim ao conflito em termos razoáveis e céleres. Com isso, gera-se um sentimento de satisfação e conformação. Evita-se a perpetuação do processo, afastando-se a busca pelas vias recursais, decorrente de uma sentença condenatória ou de improcedência. Tal aspecto denota a importância da via conciliatória em prol da celeridade da prestação jurisdicional, objetivo que tem sido buscado pelo Judiciário de forma incessante, conforme se observa da campanha pelo cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que visa julgar os processos ajuizados até 2005, até dezembro deste ano”, ressaltou o magistrado.