Veja as fotos
As populações de Marabá e mais 20 municípios do sul do Pará, num total estimado de 940 mil pessoas, passam a contar com uma estrutura ampliada do Judiciário Federal. Nesta quinta-feira (19), a subseção não apenas inaugurou sua nova sede em Marabá como teve instalada mais uma vara, a segunda, que já começa a funcionar com metade dos cerca de 18 mil em tramitação na Justiça Federal no município.
O novo prédio custou R$ 3,3 milhões e tem 1.825 metros quadrados de área construída, com três pavimentos, sendo o térreo e dois pavimentos superiores, além dos demais anexos. A 2ª Vara, além de ter competência geral para julgar processos cíveis, criminais e de execuções fiscais, também será a primeira, em toda a região sul e sudeste do Pará, a ter competência para apreciar ações que, direta ou indiretamente, tenham natureza ambiental ou agrária.
O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, atualmente lotado na Subseção de Montes Claros (MG), é quem vai responder inicialmente pela 2ª Vara. A 1ª continuará sob a responsabilidade do juiz federal João César Otoni de Matos, que está desde novembro do ano passado em Marabá e também continuará acumulando a função de diretor da subseção.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, destacou que a ampliação da estrutura da Justiça Federal em Marabá atende ao desafio de procurar acelerar o julgamento de processos. Lembrou ainda que a atuação da 2ª Vara terá especial relevância, porque vai ajudar na preservação do meio ambiente. “A questão ambiental é a questão do mundo moderno. Ou cuidamos do meio ambiente ou sucumbiremos”, disse o desembargador federal.
O diretor da Subseção de Marabá, João César Matos, ressaltou que a Justiça Federal, apesar de suas limitações de estrutura, jamais deixou de cumprir seu papel, numa região em que conflitos agrários, indígenas e ambientais e energéticos compõem demandas que, conforme lembrou o magistrado, “mais afligem e preocupam o Brasil do século XXI.”
Nos últimos tempos, acrescentou o juiz, “a região [sul e sudeste do Pará], como todo o Brasil, experimenta notável desenvolvimento econômico e social. Isso se reflete no trabalho do Poder Judiciário, além do que o acesso ao conhecimento traz também para o cidadão a importante e positiva noção de seus direitos”. Para João César Matos, a procura da população pelo Judiciário demonstra que a sociedade reconhece que a instituição é comprometida com “o dever de realização da justiça no caso concreto”.
O juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, diretor da Justiça Federal no Pará, fez um histórico de todas as etapas que levaram à inauguração do novo prédio, desde o trabalho desenvolvido pelo juiz federal Carlos Henrique Haddad junto aos parlamentares federais paraenses, para conseguir os recursos por meio de emendas de bancada, até a divulgação do processo licitatório e da execução da obra dentro dos prazos legais. Todas essas etapas, disse o juiz, demonstram “quão complicada é a transformação de um sonho em realidade, quão complicada é a passagem da teoria para a prática.”
A instalação da 2ª Vara Federal na Subseção de Marabá, observou Daniel Sobral, vai melhorar a eficiência que já vinha sendo alcançada pela vara única da subseção, uma vez que, a partir de agora, serão duas varas, dois magistrados e o dobro de servidores para cuidar dos processos e atender o público. O diretor do Foro disse ainda que, com a inauguração da Subseção de Redenção, marcada para esta sexta-feira (20), haverá a “redução iminente de praticamente um terço de potenciais novos feitos que para lá serão direcionados, o que tornará a Subseção de Marabá cada vez mais operosa e prestimosa no atendimento de seu fim precípuo, qual seja, a distribuição de justiça de maneira ética e imparcial a todos os que a ela acorram e dela precisem”.
Com a instalação da Vara de Redenção, a partir de amanhã, a Subseção de Marabá perde a jurisdição sobre os 15 municípios que agora passarão a ser abrangidos pela nova unidade. Com isso, as duas varas de Marabá passarão a julgar ações de 21 municípios: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Tucuruí e Eldorado dos Carajás, além de Marabá.
Acessibilidade