Cerca de 1,3 milhão de pessoas, residentes em Belém e mais 39 municípios próximos, terão mais facilidades para ajuizar ações de pequeno valor, com a entrada em funcionamento da 10ª Vara da Justiça Federal em Belém. Instalada nesta quinta-feira (26), a nova unidade é especializada em Juizado Especial Federal, que aprecia apenas causas cíveis no valor da até 60 salários-mínimos (R$ 37.320,00).

A Seção Judiciária já contava desde 2004 com um JEF, a 8ª Vara, que tinha um acervo de 35 mil processos para julgar. Com a instalação da 10ª Vara, ambas deverão ficar com a mesma quantidade de processos. Para que possam ser adotadas providências de ordem material, tecnológica e operacional, a nova unidade ainda não começará, de imediato, a atender o público.

Portaria assinada em dezembro do ano passado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, determinou a suspensão do expediente externo e dos prazos na 10ª Vara no período de 26 de janeiro a 15 de fevereiro próximo. Nesse período, a vara apreciará apenas ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito e garantir a liberdade de locomoção.

Na solenidade de instalação da 10ª Vara, no auditório da Seção Judiciária do Pará, o diretor do Foro, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, destacou que um novo JEF já era esperado há muito tempo. “Há de se festejar muito esta nova vara, pois não há como se conceber uma única vara de juizados funcionando com 35 mil processos, com juízes e servidores emprestados e com audiências marcadas para o próximo ano”, disse o magistrado. Ressaltou ainda que, mesmo com todas as dificuldades, a 8ª Vara, único JEF até então funcionando na Seccional, prolatou em 2011 mais de 20 mil sentenças e expediu 9.435 requisições de pequeno valor (RPV), gerando um total de mais de R$ 48 milhões desembolsados pelos cofres públicos aos menos favorecidos.

O juiz federal Rubem Lima de Paula Filho, titular da 10ª Vara, disse que, a partir de agora, os processos que tramitam nos juizados de Belém caminharão com maior rapidez. “É confortável saber que a nova vara inicia-se com acervo inferior a 20 mil processos, o que reflete o esforço hercúleo dos que atuaram na 8ª Vara. A celeridade indicada será fruto da divisão do trabalho, a partir do recrutamento de servidores, novas instalações e reajustamento de acervo”, observou.

O governador do Estado em exercício, Helenilson Pontes, revelou-se bastante satisfeito com a inauguração de mais uma vara do JEF em Belém e afirmou contar com o Poder Judiciário Federal para construir uma sociedade mais livre, justa e feliz. “Fomos abençoados com riquezas minerais no estado do Pará, mas que, infelizmente, não representam igualdade social. A Justiça Federal tem importante papel nesse combate à desigualdade”, ressaltou.

O presidente do TRF-1ª Região, Olindo Menezes, disse que a instalação da 9ª Vara, em 2010, e agora da 10ª Vara “teve talvez como maior protagonista, em todas as horas e em todos os momentos, o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, que não descansou na tomada das providências indispensáveis ao funcionamento das duas unidades e no propósito de um atendimento jurisdicional de qualidade.”

A segunda unidade do JEF em Belém, acrescentou o presidente, dobra a capacidade de atendimento a um segmento da sociedade situado de forma predominante nas camadas de baixa renda, justamente as que mais encontram dificuldades para ter acesso ao Poder Judiciário.

O desembargador aproveitou para agradecer a todos os magistrados e servidores da Seção Judiciária do Pará o apoio recebido ao longo de sua gestão. Também agradeceu ao juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco, que foi titular da 6ª Vara da Seccional do Pará, pelo trabalho desenvolvido, “atuando, com presteza, como interlocutor dos juízes federais da Primeira Região junto à Presidência”.

Homenagens - Durante a solenidade, representantes da Seccional do Pará entregaram placas ao presidente Olindo Menezes, ao diretor-geral Felipe dos Santos Jacinto e ao juiz federal José Alexandre Franco. Também foi entregue ao presidente do Tribunal uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira dos paraenses.

Além do presidente Olindo Menezes, do diretor do Foro Daniel Sobral e do governador em exercício, Helenilson Pontes, estiveram presentes ao evento várias autoridades, entre elas o representantes do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ronaldo Vale; o presidente do TRE, desembargador Ricardo Nunes; o presidente do TRT da 8ª Região, José Maria Quadros de Alencar; o coordenador dos JEFs no Pará, Ruy Dias de Souza Filho; o diretor da OAB-PA Raphael Vale, representando a presidência da Ordem; e o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Ubiratan Cazetta. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF da 1ª Região)