A Justiça Federal no Pará pautou mais de 500 processos para a 12ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. O evento, aberto na última segunda-feira (04), vai se estender até esta quinta-feira (07), no auditório do edifício-sede da Seção Judiciária, em Belém.

Sob a coordenação do juiz federal da 6ª Vara, Ruy Dias de Souza Filho, coordenador-adjunto do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc), e com a participação de três servidores e seis conciliadores voluntários, o mutirão inclui processos que têm por objeto crédito hipotecário, reajuste de prestações e revisão de contratos do Sistema Financeiro da Habitação. Também estão pautados, entre outros, processos que tratam de danos morais, empréstimos consignações e indenizações.

Na terça-feira, foram entregues 19 cartas de arrematação referentes aos imóveis do Conjunto Residencial Verdejante I, adquiridos pelos moradores através de venda direta promovida pela Caixa Econômica Federal, através da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que exerce as atribuições de liquidante dos créditos imobiliários originários da própria Caixa. Até esta quarta-feira (06), já haviam sido realizadas mais de 300 audiências, a maioria delas de processos relativos à “Quita Fácil”, campanha da CEF que facilitar a quitação de débitos por pessoas que se encontram em situação de inadimplência.

Facilidades - Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

O CNJ explica que as conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Mas existe também a conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

No ano passado, de acordo com dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, foram realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação mais de 274 mil audiências em todo o País, sendo 4.844 apenas no âmbito da Justiça Federal, mobilizando 3.284 magistrados, 360 juízes leigos, 5.374 conciliadores e 7.065 colaboradores. O índice de acordos ficou em 77,19% (56,28% na Justiça Federal) e envolveu o montante de R$ 1,272 bilhão em conciliações homologadas.

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Servidores da Justiça Federal e da Caixa com moradores do Residencial Verdejante I, que receberam cartas de arrematação (foto: SJPA/Mônica Genú Soares)

Acordos sendo homologados no auditório da Seção Judiciária do Pará (foto: SJPA/Mônica Genú Soares)