A celebração dos 30 anos da Constituição Federal promulgada em 1988 e a análise dos desafios e conquistas relativas à questão dos direitos humanos durante essas três décadas marcaram o seminário realizado em Belém, na sexta-feira (26), numa iniciativa conjunta da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e da Justiça Federal no Pará.

O Seminário “Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 – 30 Anos, Desafios e Conquistas”, foi transmitido simultaneamente, em tempo real, para todas 14 sedes da Justiça Federal na 1ª Região, teve a presença do desembargador do TRF1 Souza Prudente, diretor da Esmaf, e contou com a participação de magistrados, membros do Ministério Público (Estadual e Federal), defensores, advogados, professores e servidores públicos, além de estudantes de várias instituições de ensino superior. Vários inscritos ofereceram voluntariamente alimentos não perecíveis, que serão doados uma entidade assistencial.

“A Esmaf está viva. Este seminário que realizamos em conjunto com a Seção Judiciária do Pará demonstra que a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região está, realmente, mais viva do que nunca”, disse seu diretor, o desembargador Souza Prudente. Ele anunciou que já a partir desta semana a Esmaf passará a cuidar da estruturação de seus núcleos regionais, para que eventos semelhantes se repitam nas unidades que compõem a 1ª Região, que abrange o Pará e demais estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

“Quero registrar desde logo que, a partir de agora, a Seção Judiciária já é uma referência para a realização de novos eventos. Porque tivemos aqui palestrantes da mais alta competência, discutindo temas de enorme relevância que dizem respeito não apenas ao Judiciário, mas a toda a sociedade”, ressaltou o desembargador. Souza Prudente referiu-se ainda à importância da Esmaf como escola superior da magistratura federal, defendeu que a Defensoria Pública e o Ministério Público caminhem sempre juntos em defesa dos direitos das minorias e fez uma defesa contundente dos ideais democráticos e do respeito à independência dos Poderes, princípio básico no Estado de Direito.

A juíza federal Carina Senna, diretora do Foro da Justiça Federal no Pará, registrou a satisfação da Seccional em sediar o seminário e parabenizou o desembargador Souza Prudente pela iniciativa de criar núcleos regionais da Esmaf em cada Seção Judiciária. “Isso permitira, como já está permitindo, que nossa escola de formação e aperfeiçoamento esteja mais próxima de nós, além de permitir que também possamos contribuir para a comunidade jurídica, através dos nossos eventos, que sempre são organizados com muito cuidado e contam com a participação de palestrantes renomados do Direito”, ressaltou a diretora do Foro.

Carina Senna aproveitou ainda para anunciar que a Seção Judiciária do Pará vai lançar na primeira quinzena de dezembro a revista eletrônica Ver-o-Direito, título que se inspirou em Ver-o-Peso, uma das maiores feiras a céu aberto do País e um dos cartões postais de Belém. Em breve, segundo a magistrada, será lançado o edital com as regras para a submissão de artigos para publicação. Terão preferência os magistrados e servidores federais, além de participantes do seminário.

A juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, que integrou a Coordenação Geral do seminário, juntamente com os juízes Ilan Presser, Paulo Máximo de Castro Cabacinha e Cláudio Henrique Fonseca de Pina, agradeceu o apoio da Esmaf para a realização do evento e mencionou a importância de que se revestem debates sobre temais atuais tendo como referência a Constituição Federal que já chegou aos 30 anos.

A magistrada avaliou o seminário como “um espaço de reflexão, de amadurecimento e troca de ideias para celebrar a Constituição Cidadã, de analisar suas conquistas históricas e os desafios que temos que enfrentar”. Além disso, acrescentou Alcioni Alvim, “a ação de formação encontra esteio e fundamento no próprio texto da Constituição trazido pela Emenda Constitucional nº 45, no qual há a determinação de formação e aperfeiçoamento dos magistrados como elemento indispensável a sua atuação profissional.”

Quatro mesas - O seminário promovido pela Esmaf e pela Justiça Federal no Pará constou de quatro mesas. A primeira abordou o tema “Direitos Humanos e Evolução Social”. Atuaram como debatedores o procurador da República Ubiratan Cazetta, mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará, e Luciana Gluck Paul, professora adjunta efetiva da UFPA. O mediador foi o juiz federal da 10ª Vara da Seccional do Pará, Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes.

A segunda mesa discutiu o tema “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”. O desembargador Souza Prudente, mestre e doutor em Direito Público Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorando em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca, foi um dos debatedores, juntamente com a professora da UFPA Eliane Cristina Pinto Moreira, que coordena o Grupo de Pesquisas “Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais” da Universidade. Os debates foram mediados pelo juiz federal Cláudio Henrique Pina, titular da 1ª Vara Federal, respondendo pela 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal PA/AP.

À tarde, a primeira mesa teve como tema “Igualdade de Gênero”. Foram debatedores a juíza federal em Teófilo Otoni (MG) Célia Regina Ody Bernardes, especialista em Direito Processual Penal, e Twig Lopes, mestre em Direito e professora da Escola Superior da Amazônia (Esamaz), além de pesquisadora em vários temas, entre os quais os relacionados a teorias de gênero e feminismos. A mediação ficou a cargo da juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim.

O tema da última mesa foi “Trabalho Escravo”. A juíza federal da Seção Judiciária do Amazonas Jaiza Maria Pinto Fraxe, que atua no Conselho Nacional de Direitos Humanos, no assento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionará como debatedora, ao lado da professora Valena Jacob, diretora da Faculdade de Direito da UFPA e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como mediador, funcionou o juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, pós-graduado em Direito Internacional e Estudos Diplomáticos e professor de Direito Constitucional na Faculdade Estácio de Belém.

No início da tarde, durante o intervalo do seminário, o cantor Caio Campelo fez uma apresentação em que executou várias músicas regionais.