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17/07/2009 17:19 -

Sentenças determinam a concessão e revisão de benefícios

Sentenças determinam a concessão e revisão de benefícios

Ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tratam de diferenças salariais, concessão e revisão de benefícios previdenciários, foram sentenciadas por magistrados que compõem o Juizado Especial Federal (JEF).

No total, 150 pessoas que ingressaram no JEF – instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - estão sendo intimadas para tomar conhecimento das decisões proferidas. O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas.

As ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário de benefício.

Portarias - As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, e do próprio site da Justiça Federal, e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes

Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente e parcialmente procedentes e homologatórias - Objeto: revisão e concessão de benefícios previdenciários

  1. ACELINO DUARTE TORRES (2007.39.00.931007-8)
  2. ADRIELY NUNES DE NAZARÉ (2005.39.00.900619-3)
  3. ALBERTINO BAIA MIRANDA (2008.39.00.907481-7)
  4. ALDECY DA SILVA SANTOS (2008.39.00.906756-1)
  5. ALDO DOS SANTOS OLIVA (2007.39.00.931473-0)
  6. ALZIRA DOS SANTOS (2008.39.00.902054-8)
  7. ANÉZIO LEÔNCIO BENTO AMARAL (2008.39.00.907207-3)
  8. ANTÔNIA DAVINA DE ALMEIDA FARIAS LIMA (2006.39.00.907633-7)
  9. ANTÔNIA PEREIRA DA LUZ (2006.39.00.908192-1)
  10. ANTONINA MAUÉS VIANA (2006.39.00.911883-8)
  11. ARMANDO BARBOSA SIQUEIRA JÚNIOR (2007.39.00.910370-8)
  12. ARMINDO SOUSA DIAS (2008.39.00.907781-2)
  13. AUGUSTO MAIA ABREU (2007.39.00.903977-8)
  14. BENEDITO DA SILVA (2005.39.00.902734-4)
  15. BENEDITO DA SILVA DE JESUS (2008.39.00.907733-6)
  16. BENEDITO SOUSA REIS (2006.39.00.917176-9)
  17. CAMILA DUARTE MORAES (2007.39.00.932632-0)
  18. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (2006.39.00.910256-9)
  19. CLÁUDIO SOARES MACEDO (2007.39.00.923035-1)
  20. CONCEIÇÃO LOURENÇO CARNEIRO (2006.39.00.916439-3)
  21. DALVA MARIA FERREIRA (2007.39.00.900924-0)
  22. DARIO SANTOS MARTINS (2008.39.00.907256-3)
  23. DEJANIRA SILVA LIMA (2008.39.00.901069-8)
  24. DOUGLAS SOUSA NUNES (2007.39.00.926449-9)
  25. EDILSON DA SILVA (2007.39.00.931550-5)
  26. EDILSON DA SILVA ALMEIDA (2006.39.00.914970-9)
  27. EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA (2008.39.00.907892-0)
  28. EDITHE DE SOUSA FARACHE (2005.39.00.908458-4)
  29. ELIZABETE BARROS TEIXEIRA (2008.39.00.902221-2)
  30. ELIZABETH MARIA BUARQUE DA SILVA (2007.39.00.900490-6)
  31. EUGÊNIA DE MELO PEREIRA (2008.39.00.900716-5)
  32. EURIDES CORREIA MAFRA (2005.39.00.919924-0)
  33. FRANCILEIDE DE SOUSA LIMA (2005.39.00.908004-9)
  34. FRANCISCO ALMEIDA TAVARES (2008.39.00.907787-4)
  35. FRANCISCO DE SOUZA CIRINO (2005.39.00.913600-0)
  36. GABRIEL CONCEIÇÃO SALES (2007.39.00.903973-3)
  37. GILBERTO RODRIGUES DE MORAES (2007.39.00.930252-6)
  38. GLEIDSON DA CONCEIÇÃO LIMA (2008.39.00.906975-7)
  39. HELIANA ANDRADE ZEFERINO (2008.39.00.901595-0)
  40. HELONILDA MENDES DA SILVA (2008.39.00.900536-7)
  41. HERALDO PEREIRA PAIXÃO (2007.39.00.925421-3)
  42. HERDEIROS/SUCESSORES DE SAHARA DE SOUSA SIDONIO (2005.39.00.913641-4)
  43. IEDA DA SILVA RODRIGUES (2008.39.00.907513-7)
  44. IRACEMA MARINA CARDOSO DE CASTILHO (2008.39.00.901540-9)
  45. IZAEL DOS SANTOS PAMPLONA (2008.39.00.902043-1)
  46. JOÃO BATISTA AMARAL (2005.39.00.919795-0)
  47. JOÃO GERARDO BATISTA (2007.39.00.926921-3)
  48. JOÃO MONTEIRO SOEIRO (2008.39.00.902932-1)
  49. JOÃO ROBERTO ARAÚJO TRINDADE (2008.39.00.902046-2)
  50. JOAQUIM DA SILVA FRANCO (2007.39.00.932623-0)
  51. JONATAS SOUZA MONTEIRO (2008.39.00.902549-2)
  52. JORGE WILSON MELLO DA COSTA (2008.39.00.905434-2)
  53. JOSÉ ALVES DA COSTA (2007.39.00.904596-3)
  54. JOSÉ ANTÔNIO CONDE DA SILVA (2008.39.00.901622-2)
  55. JOSÉ ANTÔNIO RAMOS ALVES (2008.39.00.906804-2)
  56. JOSÉ DE RIBAMAR SILVA LIMA (2007.39.00.932717-4)
  57. JOSÉ DO SOCORRO FERREIRA ESPINDOLA (2008.39.00.905828-1)
  58. JOSÉ FILGUEIRA DA LUZ (2006.39.00.914997-0)
  59. JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (2008.39.00.906717-4)
  60. JOSÉ LUIZ LAVAREDA CORREA (2007.39.00.933129-4)
  61. JOSÉ MARIA CAMPOS (2008.39.00.906149-9)
  62. JOSÉ MARIA FARIAS (2007.39.00.930196-0)
  63. JOSÉ OSVALDO DA ROCHA E SILVA (2007.39.00.932295-0)
  64. JOSÉ RIBAMAR SOUZA GOMES (2008.39.00.907416-6)
  65. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (2008.39.00.907538-0)
  66. JOVELINA DE MENEZES MONTEIRO (2007.39.00.910031-5)
  67. KATYA DE PAULA (2007.39.00.903533-5)
  68. LAURA CARDOSO RODRIGUES (2005.39.00.918786-0)
  69. LEANDRO DOS SANTOS PANTOJA (2005.39.00.910620-2)
  70. LIBERALINA DE JESUS SANTOS (2006.39.00.916930-0)
  71. LUISA NONATA PEREIRA (2008.39.00.900295-4)
  72. LUIZ ALVES DA SILVA FILHO (2007.39.00.904239-2)
  73. LUIZ CARLOS CUNHA DA COSTA (2007.39.00.931472-6)
  74. LUIZ CLÁUDIO MORAES ARAÚJO (2007.39.00.902348-1)
  75. LUIZ IZIDORO MOREIRA (2007.39.00.929905-5)
  76. LUIZ OTÁVIO DA SILVA GOUVEIA (2008.39.00.906486-4)
  77. MADALENA PINHEIRO DOS SANTOS (2007.39.00.910342-7)
  78. MANOEL BRAGA DOS SANTOS (2008.39.00.907888-0)
  79. MANOEL CACELLA ALVES NETO (2005.39.00.914843-6)
  80. MANOEL DE ARAÚJO FARIAS (2008.39.00.901537-1)
  81. MANOEL DE JESUS DE SOUZA (2008.39.00.905169-3)
  82. MANOEL LISBOA DOS SANTOS (2007.39.00.930537-4)
  83. MANOEL MORAES DE SOUZA (2006.39.00.912783-7)
  84. MANOEL NIVALDO DA SILVA (2006.39.00.915478-0)
  85. MANOEL SANTANA ROSA SODRÉ (2007.39.00.933093-0)
  86. MANOEL SILVÉRIO DA COSTA SANTOS (2008.39.00.902216-8)
  87. MARCILENE BARATA PINHEIRO (2008.39.00.907819-4)
  88. MARIA ALMERINDA SOUSA RAMOS (2008.39.00.900486-9)
  89. MARIA DE FÁTIMA ALVES NUNES (2008.39.00.907537-7)
  90. MARIA DE FÁTIMA MACHADO CARDOSO VIEGAS (2008.39.00.902426-4)
  91. MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (2008.39.00.903101-6)
  92. MARIA DE LOURDES GOMES CONCEIÇÃO (2008.39.00.906083-6)
  93. MARIA DE NAZARÉ ANDRADE (2008.39.00.905172-0)
  94. MARIA DE NAZARÉ BRAGA LISBOA (2006.39.00.916253-3)
  95. MARIA DO SOCORRO GONÇALVES ESTUMANO (2007.39.00.904726-8)
  96. MARIA ELÍSIA DA SILVA MENEZES (2006.39.00.907675-5)
  97. MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (2008.39.00.902622-3)
  98. MARIA HELENA BARROS DOS SANTOS (2008.39.00.900240-2)
  99. MARIA HELENA DE MEDEIROS (2006.39.00.911095-3)
  100. MARIA JANETE GUEDES AZEVEDO (2008.39.00.907111-2)
  101. MARIA JOSÉ DE CARVALHO PANTOJA (2006.39.00.912487-6)
  102. MARIA LETÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA (2008.39.00.907247-4)
  103. MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (2008.39.00.907181-1)
  104. MARIA LUCIMAR DOS SANTOS (2007.39.00.900660-1)
  105. MARIA MARQUES TAVARES (2008.39.00.901640-0)
  106. MARIA NATALINA DAMASCENO PALHETA (2008.39.00.901752-2)
  107. MARIA ODINEIA DOS SANTOS DE SOUZA (2007.39.00.932318-0)
  108. MARIA ROSA BARRA ALVES (2006.39.00.905426-0)
  109. MARIA SEBASTIANA COSTA (2006.39.00.916914-9)
  110. MARIOLINO DA SILVA BARROS (2008.39.00.900704-5)
  111. MARTHA OLIVEIRA E PINA (2006.39.00.917484-0)
  112. MICHELE FERREIRA SANTOS (2008.39.00.904860-2)
  113. MICHELL FRANK PINHEIRO BORGES (2007.39.00.933122-9)
  114. MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS (2006.39.00.912807-1)
  115. MIGUEL ESTEVAM DE BRITO (2007.39.00.903490-9)
  116. MILTON CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (2008.39.00.901311-0)
  117. OLIVAL VENTURA DA COSTA (2007.39.00.928411-3)
  118. ORBÉLIA BRITO DA SILVA (2005.39.00.912172-6)
  119. PAULO ROBERTO DA COSTA CHAGAS (2008.39.00.902468-2)
  120. PAULO SÉRGIO SANTOS DA SILVA (2007.39.00.931431-1)
  121. PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA (2008.39.00.906695-7)
  122. PEDRO ARAÚJO DE SOUZA (2008.39.00.900644-4)
  123. PEDRO EDSON RODRIGUES (2008.39.00.900649-2)
  124. PEDRO GOMES DE SOUZA (2006.39.00.902432-5)
  125. PEDRO MODESTO CORDOVIL (2005.39.00.914596-5)
  126. PEDRO SILVA BARBOSA (2008.39.00.900205-0)
  127. RAIMUNDO COSTA MONTEIRO (2006.39.00.911926-4)
  128. RAIMUNDO LUIS FURTADO DOS SANTOS (2006.39.00.912849-0)
  129. RAIMUNDO MORAES LAMEIRA (2008.39.00.905446-2)
  130. RAIMUNDO WILMAR ARAÚJO (2005.39.00.903066-8)
  131. RENATO FÁBIO SALDANHA DA SILVA (2008.39.00.902533-8)
  132. RENÉE ALMEIDA DE ANDRADE (2005.39.00.910424-3)
  133. RONALDO ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES (2008.39.00.906714-3)
  134. ROSILDA DE OLIVEIRA MOURA (2005.39.00.912636-9)
  135. SEBASTIÃO CARVALHO DE LIMA FILHO (2008.39.00.904887-3)
  136. SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA (2007.39.00.908410-1)
  137. SILVANA CRISTINA CARDOSO MORAES (2008.39.00.903695-4)
  138. SYLVIA ELIZABETH SOUSA CARNEIRO (2007.39.00.908775-1)
  139. TEREZA DE JESUS GOMES DA CONCEIÇÃO (2008.39.00.907752-8)
  140. TEREZA SILVA DA LUZ CRISPIM (2008.39.00.903740-4)
  141. TEREZINHA DE JESUS DUARTE BRITO (2008.39.00.906363-6)
  142. TEREZINHA DE JESUS FURTADO (2006.39.00.915944-6)
  143. THEOTONIO SANTOS DE SOUZA (2008.39.00.903021-0)
  144. VAGNER DA SILVA OLIVEIRA (2008.39.00.902056-5)
  145. VALDINO DE SOUZA COSTA (2006.39.00.914975-7)
  146. VALDIR NERY DA COSTA (2007.39.00.933125-0)
  147. WANDA DA SILVA GONÇALVES (2008.39.00.906127-6)

Autores que tiveram suas ações julgadas parcialmente procedentes e homologatórias, com ARs devolvidos por ter havido entrega frustrada de carta de intimação

  1. CELIS QUIRINO DA FONSECA (2005.39.00.903509-1)
  2. MARIA DE FÁTIMA COSTA DE SOUSA (2006.39.00.701720-3)
  3. SEBASTIÃO GUERREIRO DE OLIVEIRA (2004.39.00.708380-1)

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