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10/10/2008 14:57 -

Sentenças e acordos beneficiam 150 que ingressaram com ações no JEF

Sentenças e acordos beneficiam 150 que ingressaram com ações no JEF

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes e homologou acordos referentes às ações de 150 pessoas que pediram a concessão e revisão de benefícios da Previdência Social. O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está intimando agora todos os 150 autores das ações para tomarem conhecimento das decisões proferidas.

As intimações seguem os procedimentos previstos em portaria de março de 2008. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Ronaldo Desterro, e demais magistrados que integram o JEF, a portaria prevê que “a parte autora desacompanhada de advogado será intimada da sentença que julgar seu pedido totalmente procedente através de jornal local, de grande circulação, devendo a relação contendo o nome dos autores e o número dos processos ser publicada, também, no site da Justiça Federal, bem como nos quadros de avisos do Juizado, pelo prazo de 90 dias.”

A mesma portaria acrescenta que o mesmo procedimento ocorrerá em relação às intimações de sentenças procedentes em parte, improcedentes e extintas sem julgamento do mérito (exceto por ausência do autor à audiência), nos casos em que a entrega da carta de intimação foi frustrada, com as observações “ausente três vezes”, “não procurado” e “entregue a pessoa diversa” registradas pelo próprio Correio.

Segundo a portaria, será considerada efetivada a intimação de sentença nos casos em que a entrega da carta foi frustrada em razão de endereço insuficiente, desconhecido, número inexistente ou mudança de endereço, bem assim nos casos de recusa de recebimento pelo próprio autor.

Nos casos de ações ajuizadas em massa, em que o pedido trata de matérias manifestamente improcedentes ou prescritas, nas quais os magistrados do JEF tenham um só posicionamento e a jurisprudência recomende a rejeição da demanda, fica dispensada, segundo a portaria, a intimação pessoal da parte autora desassistida de advogado, bastando apenas a publicação de matéria em jornal local, de grande circulação, informando a respeito da sentença.

Benefícios - Nas ações que o JEF julgou procedentes sobre questões referentes à Previdência Social, os autores pleitearam a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

As sentenças condenaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes e acordos homologados - Objeto: benefícios previdenciários

  1. ADELINO DOS SANTOS MACEDO (2006.39.00.910249-7)
  2. ADRIANO BATISTA DA SILVA (2006.39.00.910177-6)
  3. ALBERTO MIRANDA CARDOSO (2006.39.00.912251-2)
  4. ALDILEDE NEGRÃO DE PAULA (2006.39.00.910853-9)
  5. ALDNEIA LOPES DE OLIVEIRA (2006.39.00.900511-6)
  6. ANA CORREA CIRILO (2006.39.00.900566-8)
  7. ANNA JÚLIA POROROCA DA SILVA (2006.39.00.904178-4)
  8. ANTÔNIA NETA DA SILVA (2006.39.00.912452-0)
  9. ANTÔNIO DAMASCENO MEIRELES (2006.39.00.902435-6)
  10. ANTÔNIO LOPES DA SILVA (2005.39.00.913554-6)
  11. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (2006.39.00.908919-0)
  12. ANTÔNIO SOARES DA CUNHA (2006.39.00.907167-0)
  13. ARMANDO MELO DA SILVA (2006.39.00.910192-3)
  14. BASÍLIO PIRES DA SILVA (2006.39.00.901361-7)
  15. BENEDITO DEODATO DOS SANTOS (2006.39.00.911086-4)
  16. CARLOS DA COSTA REIS (2006.39.00.909673-0)
  17. CARLOS JOSÉ DA SILVA (2006.39.00.905448-2)
  18. CARLOS MIGUEL DE SOUZA (2006.39.00.904934-3)
  19. CÍCERO ROMÃO SOUZA (2005.39.00.920672-2)
  20. CÍCERO TELES DOS SANTOS (2006.39.00.904304-4)
  21. DALVA NASCIMENTO LIMA (2006.39.00.905401-6)
  22. DAVI PIEDADE PAVÃO (2006.39.00.902487-7)
  23. DAVID PEREIRA ALBUQUERQUE (2006.39.00.902480-1)
  24. DAYRA ROCHA OLIVEIRA (2005.39.00.918799-3)
  25. DENISE MARIA FERREIRA DA COSTA (2005.39.00.903893-0)
  26. DEUZA DA FONSECA SANTA BRÍGIDA (2006.39.00.908942-2)
  27. DIONE DA CRUZ E SOUZA (2005.39.00.900349-6)
  28. DOMINGAS DO SOCORRO DE SOUZA SOARES (2006.39.00.901433-8)
  29. DOMINGAS RAMOS SILVA DA COSTA (2006.39.00.910777-7)
  30. EDER CARVALHO DA SILVA (2006.39.00.911975-4)
  31. EDEVALDO FERREIRA VASCONCELOS (2006.39.00.903101-9)
  32. EDILMO NASCIMENTO REIS DA COSTA (2006.39.00.911845-4)
  33. ELEANDRO DOS SANTOS (2006.39.00.901694-1)
  34. ELIAS FERREIRA JANSEN (2006.39.00.904248-8)
  35. ERNESTO DOS SANTOS REIS (2006.39.00.904981-6)
  36. ESTÉLIO DE ALMEIDA MESQUITA (2006.39.00.909767-3)
  37. EULÁLIA FARIAS DIAS (2006.39.00.906876-1)
  38. FERNANDO ARAÚJO DO NASCIMENTO (2006.39.00.903057-2)
  39. FERNANDO CAETANO LOBATO FERREIRA (2006.39.00.908736-0)
  40. FLÁVIO SOUSA MARQUES (2006.39.00.900646-4)
  41. FLORENTINA MARIA LIMA DE MELO (2006.39.00.909428-0)
  42. FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO VIEIRA (2005.39.00.900515-7)
  43. GERALDO NOGUEIRA TAVEIRA (2006.39.00.907674-1)
  44. GUSTAVO DA ROCHA NEVES (2005.39.00.914889-9)
  45. HUMBERTO NET DE ANDRADE (2006.39.00.910879-6)
  46. IRENE EUDÓCIA DE AZEVEDO (2005.39.00.910485-3)
  47. IZOLINA VIANA GATINHO (2006.39.00.911876-6)
  48. JACIARA DO SOCORRO LISBOA SARAIVA (2006.39.00.904253-2)
  49. JAIME SOARES DE SOUZA (2006.39.00.910823-0)
  50. JANDERSON DE JESUS CRUZ BATISTA (2006.39.00.901429-7)
  51. JAQUELINE DE JESUS BEZERRA (2006.39.00.911037-4)
  52. JERSINA DA SILVA DE OLIVEIRA (2006.39.00.905394-0)
  53. JOÃO BATISTA DO AMARAL (2006.39.00.901401-2)
  54. JOÃO DO CARMO SANTOS RIBEIRO (2006.39.00.903569-1)
  55. JOÃO FREITAS DE BARROS (2006.39.00.911884-1)
  56. JOÃO MARIA COELHO DA COSTA (2006.39.00.901320-2)
  57. JOSÉ AILTON SOBREIRA ALENCAR (2006.39.00.907700-0)
  58. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA (2006.39.00.910228-8)
  59. JOSÉ CAVALCANTE DO ROZÁRIO (2006.39.00.906019-1)
  60. JOSÉ DE RIBAMAR PINHEIRO (2006.39.00.911114-0)
  61. JOSÉ ELIERSON BRITO FARIAS (2005.39.00.904154-0)
  62. JOSÉ FERREIRA DA SILVA (2006.39.00.909665-4)
  63. JOSÉ FERREIRA DA SILVA (2006.39.00.912281-0)
  64. JOSÉ HÉLIO DIAS BRAGA (2007.39.00.922395-2)
  65. JOSÉ HERVISON ABREU FERREIRA (2006.39.00.910163-9)
  66. JOSÉ LUIS ASSUNÇÃO DA SILVA (2006.39.00.909056-4)
  67. JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO E SILVA (2006.39.00.909327-5)
  68. JOSÉ MARIA LAGO RODRIGUES (2006.39.00.901569-0)
  69. JOSÉ NEY LEMOS (2006.39.00.912210-8)
  70. JOSÉ NUNES DA SILVA (2005.39.00.919972-7)
  71. JOSÉ PÉRICLES AZEVEDO CUNHA (2005.39.00.912199-7)
  72. JOSÉ RIBAMAR SILVA DE ALMEIDA (2006.39.00.910118-3)
  73. JOSÉ RODRIGUES DO ROSÁRIO (2006.39.00.901774-8)
  74. JUVENAL CORREA LIMA (2006.39.00.907638-5)
  75. KÁTIA MARIA WULFERT DA SILVA (2006.39.00.910184-8)
  76. LINDALVA FREITAS DE SOUZA (2006.39.00.911955-9)
  77. LOURIVAL SANTOS PEREIRA (2005.39.00.908213-1)
  78. LUCIANO GOMES DA SILVA NETO (2006.39.00.912228-0)
  79. LUCIVALDO SOUZA DA CRUZ (2006.39.00.911652-2)
  80. LUIZ ANTÔNIO COELHO DINIZ (2006.39.00.910231-5)
  81. MANOEL ANTÔNIO PARAENSE (2005.39.00.918161-5)
  82. MANOEL DO ESPÍRITO SANTO LIMA (2006.39.00.909667-1)
  83. MANOEL EZEQUIEL TEIXEIRA (2006.39.00.908646-1)
  84. MANOEL LOPES DE ALMEIDA (2006.39.00.900959-3)
  85. MANOEL RAMOS COELHO (2006.39.00.909676-0)
  86. MANOEL REZENDE DE OLIVEIRA (2006.39.00.908224-1)
  87. MÁRCIA HELENA DOS SANTOS SILVA (2006.39.00.911946-0)
  88. MÁRCIO AUGUSTO COELHO CAVALCANTE (2005.39.00.919836-9)
  89. MARIA CLEONICE DOS SANTOS CARDOSO (2006.39.00.908648-9)
  90. MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO (2006.39.00.910115-2)
  91. MARIA DA SILVA REIS (2005.39.00.916958-0)
  92. MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA CASTRO (2006.39.00.912180-5)
  93. MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (2006.39.00.907647-4)
  94. MARIA DE NAZARÉ BECKMAN CAMPOS (2006.39.00.900035-7)
  95. MARIA DO CARMO MOTA BRITO (2006.39.00.903536-2)
  96. MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUSA (2006.39.00.901319-2)
  97. MARIA DO SOCORRO MIRANDA AMADOR (2006.39.00.904313-3)
  98. MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO CARMO (2006.39.00.901619-8)
  99. MARIA DOLORES TRINDADE DOS SANTOS (2005.39.00.904575-7)
  100. MARIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA (2006.39.00.909466-4)
  101. MARIA ELZA DOS PASSOS FERREIRA (2005.39.00.921073-6)
  102. MARIA ERONILDES BORGES DE SOUSA (2005.39.00.914430-5)
  103. MARIA ESPÍRITO DOMINDES DA SILVA (2006.39.00.909037-2)
  104. MARIA INÁCIA LAGOIA DE SOUZA (2006.39.00.901697-2)
  105. MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (2005.39.00.920666-4)
  106. MARIA JOSÉ MAGALHÃES DA SILVA (2006.39.00.909754-0)
  107. MARIA SOUSA DA CRUZ (2006.39.00.906062-0)
  108. MARICLÉIA DE JESUS MELO QUARESMA (2006.39.00.904626-2)
  109. MARINALVA RODRIGUES DA SILVA (2006.39.00.911592-1)
  110. MIGUEL NUNES PEREIRA (2005.39.00.910954-0)
  111. MOISÉS GARCIA DA SILVA SOARES (2006.39.00.905362-4)
  112. MOISÉS REIS ALVES (2006.39.00.912237-9)
  113. NAZARÉ AMORIM DOS SANTOS (2005.39.00.900293-6)
  114. NILSON NOGUEIRA DE CARVALHO (2006.39.00.909714-9)
  115. ODEMAR FERREIRA DA SILVA (2006.39.00.905365-5)
  116. OZIELSON NEVES DOS SANTOS (2006.39.00.909710-4)
  117. PEDRO ALCÂNTARA FARIAS PANTOJA (2006.39.00.911584-6)
  118. PEDRO CHAVES DOS SANTOS (2005.39.00.903846-7)
  119. PEDRO DE SOUSA VIEIRA (2006.39.00.900561-0)
  120. PEDRO SANTANA MARQUES (2006.39.00.911654-0)
  121. RAIMUNDA FERREIRA MENDES (2006.39.00.902419-5)
  122. RAIMUNDA MATOS (2006.39.00.910778-0)
  123. RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (2006.39.00.905444-8)
  124. RAIMUNDO MACIEL DA SILVA (2006.39.00.904928-5)
  125. RAIMUNDO MOREIRA FERREIRA (2006.39.00.910864-5)
  126. RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUZA (2006.39.00.911862-9)
  127. RAIMUNDO NONATO DA SILVA (2005.39.00.903608-0)
  128. RAIMUNDO NONATO DE MELO SANTOS (2006.39.00.903103-6)
  129. RAIMUNDO NONATO REZENDE PEREIRA (2006.39.00.909797-1)
  130. RAIMUNDO XAVIER ALVES (2006.39.00.908644-4)
  131. RAMIRO ANDRÉ SOUSA SILVA (2005.39.00.919850-2)
  132. RIBAMAR NUNES DOS SANTOS (2005.39.00.910509-8)
  133. RITA DE CÁSSIA FERREIRA GOMES (2005.39.00.908206-0)
  134. ROBERTO MONTEIRO DE LIMA (2006.39.00.909323-0)
  135. RONALDO RODRIGUES DA COSTA (2007.39.00.908014-9)
  136. ROSILDA CÂNDIDA SOARES LIMA (2006.39.00.900632-7)
  137. ROSIVANE DOS SANTOS SILVA (2006.39.00.902452-0)
  138. RUTINÉIA NASCIMENTO DOS SANTOS (2005.39.00.914984-2)
  139. SAMUEL PANTOJA TEIXEIRA (2006.39.00.903141-0)
  140. SANCLEI DE JESUS CRUZ (2005.39.00.907140-6)
  141. SEBASTIÃO MONTEIRO DE SIQUEIRA (2006.39.00.911972-3)
  142. SELMA ROSÁRIO LISBOA (2006.39.00.911610-4)
  143. SELMO SANTOS CONCEIÇÃO (2006.39.00.908645-8)
  144. SÍLVIA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO (2006.39.00.911651-9)
  145. SOLANGE MORAIS DA COSTA (2006.39.00.901521-0)
  146. STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE (2005.39.00.917998-2)
  147. TAILA MARIA RODRIGUES PINHEIRO (2005.39.00.909376-1)
  148. UNIGENITO MENDES CORREA (2006.39.00.910277-8)
  149. VALDIR SOUZA PEREIRA (2006.39.00.903132-0)
  150. ZENILSON JOSÉ AZEVEDO MARTINS (2006.39.00.911379-8)

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