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12/06/2009 18:41 -

Servidores inativos vão receber gratificação equivalente à dos ativos

Servidores inativos vão receber gratificação equivalente à dos ativos

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações em que 150 servidores inativos pediam o pagamento de uma gratificação em valor equivalente à que é paga a servidores ativos.

O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Universidade Federal do Pará e União Federal.

Os inativos alegaram em juízo que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.

Portarias - As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, e do próprio site da Justiça Federal, e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes

Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: gratificação de atividade

  1. AGNALDO RODRIGUES CORREA (2007.39.00.912245-8)
  2. ALCYR VASCONCELOS DA COSTA BRAGA (2008.39.00.902271-6)
  3. ALICE ALICIDA SCANTLEBURY (2007.39.00.912045-4)
  4. ALICE ALVES DINIZ (2008.39.00.906323-5)
  5. ALMIRA LAURIA TEIXEIRA (2007.39.00.911391-8)
  6. ALZA COSTA PIMENTA (2007.39.00.911115-7)
  7. ANA CÉLIA CELESTINA MONTEIRO (2007.39.00.910972-6)
  8. ANA PEREIRA GAUDÊNCIO (2008.39.00.900085-8)
  9. ÂNGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA (2007.39.00.912254-7)
  10. ÂNGELA LOURINHO DE SOUZA (2007.39.00.912253-3)
  11. ANTÔNIA SILVA DE OLIVEIRA (2008.39.00.904659-9)
  12. ANTONIETA DE PAIVA SOUZA (2007.39.00.923822-2)
  13. ARIDÉA BARRETO MONTEIRO BARBOSA (2008.39.00.903022-3)
  14. ARLINDA IRENE DO NASCIMENTO FALCÃO (2007.39.00.912167-9)
  15. AURY DO NASCIMENTO LISBOA (2007.39.00.921471-3)
  16. BEATRIZ MARIA RAMALHO (2008.39.00.904773-4)
  17. BENEDITA SOUZA DE OLIVEIRA (2008.39.00.902682-0)
  18. BENTO PEREIRA DA SILVA (2008.39.00.902070-9)
  19. BRASIL DOS SANTOS REIS (2008.39.00.903933-6)
  20. CANUTO GONÇALVES (2007.39.00.927738-9)
  21. CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA (2007.39.00.922113-0)
  22. CARMEM SÍLVIA GOES CORREA (2007.39.00.911361-0)
  23. CECÍLIA PEREIRA DA ROCHA (2007.39.00.913342-0)
  24. CLARA AGUIAR BENCHIMOL (2008.39.00.902679-2)
  25. CONSTANTINO DE OLIVEIRA SANTOS (2007.39.00.921972-6)
  26. DÊNIS DUARTE FARIAS (2008.39.00.903018-2)
  27. DÓRIA ROSA PARAENSE RIBEIRO (2008.39.00.903528-4)
  28. EDCLÉA ANDRADE DA COSTA (2007.39.00.925128-3)
  29. EDGARD MACIEL DA ROCHA (2007.39.00.911119-1)
  30. EDILSON PESSOA (2007.39.00.912116-1)
  31. ELAYDE FIEL DA SERRA FREIRE (2007.39.00.911117-4)
  32. ELIANE LINS LIMA (2008.39.00.904649-6)
  33. ELIAS BARROSO (2007.39.00.911578-1)
  34. ELIAS JORGE AYRES LEITE (2007.39.00.924652-8)
  35. ELIENE NAZARÉ PINHEIRO DE SOUSA (2008.39.00.902068-5)
  36. ELZENI BEZERRA DE MORAES (2007.39.00.913242-8)
  37. EMELIANA BAIA DE OLIVEIRA (2008.39.00.903833-4)
  38. ENILDE FERREIRA DO VALLE (2007.39.00.921395-1)
  39. FRANCISCA GONÇALVES GUEDES (2008.39.00.903941-1)
  40. FRANCISCA SOCORRO VASCONCELOS NUNES (2008.39.00.904652-3)
  41. FRANCISCO DE ASSIS PINTO EVERTON (2007.39.00.923675-3)
  42. FRANCISCO SILVA (2007.39.00.925103-0)
  43. HELENA MODESTO DA SILVA (2008.39.00.902242-1)
  44. HERCÍLIO FONTENELE DE ARAÚJO (2008.39.00.904658-5)
  45. INÊS GONÇALVES WANZELLER (2008.39.00.902407-2)
  46. IOLANDA BATISTA DA CONCEIÇÃO (2008.39.00.903541-4)
  47. IRACY FERREIRA MAGALHÃES (2007.39.00.911464-2)
  48. IRIS MARIA DE ALMEIDA SOUSA RODRIGUES (2007.39.00.911993-6)
  49. IVANEIDE DE NAZARÉ DE OLIVEIRA E SOUZA (2007.39.00.911561-3)
  50. IVON PINHEIRO NUNES (2007.39.00.911448-1)
  51. JACIRA PINHEIRO DA COSTA (2007.39.00.921980-1)
  52. JACYMAR DE MORAES COSTA (2008.39.00.903025-4)
  53. JERSON SILVA SIQUEIRA (2007.39.00.927184-7)
  54. JÉSSICA SILVA DA NATIVIDADE (2008.39.00.902408-6)
  55. JOANA DARC BARROS BARBOSA (2007.39.00.921988-0)
  56. JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (2008.39.00.906555-4)
  57. JOSÉ FERREIRA DE JESUS FILHO (2007.39.00.912103-8)
  58. JOSÉ LUIZ DA SILVA REIS (2008.39.00.904094-0)
  59. JOSÉ MARIA GOMES BARBOSA (2007.39.00.911104-0)
  60. JOSÉ NILO MONTE CORREA (2007.39.00.925105-7)
  61. JOSÉ REINALDO DE CASTRO SOUZA (2007.39.00.911302-7)
  62. JULIA AZULAY DO NASCIMENTO (2008.39.00.906583-5)
  63. JÚLIO MARQUES BATISTA DO NASCIMENTO (2007.39.00.927599-5)
  64. JURACY LIMA (2007.39.00.922008-3)
  65. LAURO SOARES DE BARROS (2007.39.00.910989-4)
  66. LUCIDÉA DOS SANTOS IMBIRIBA (2007.39.00.912154-5)
  67. LUCIENE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE SOUSA (2008.39.00.902067-1)
  68. LUCILA LIMA CARVALHO BRANCO (2008.39.00.904297-5)
  69. LUCILENE DA CRUZ MORAES (2007.39.00.927244-8)
  70. LUCIMAR DE SOUZA CALDAS (2007.39.00.913199-5)
  71. LUCIVAL JOSÉ DUARTE (2007.39.00.913156-3)
  72. LUCIVALDA SEQUEIRA LOBATO (2007.39.00.925194-8)
  73. LUIZ HENRIQUE LIMA PINTO (2008.39.00.903348-6)
  74. LUIZ OTÁVIO VERGULINO DE MENDONÇA (2007.39.00.927361-4)
  75. LUIZ VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (2007.39.00.912280-0)
  76. LUZIA RODRIGUES CARDOSO (2007.39.00.924383-4)
  77. MAIR TAVARES DE FIGUEIREDO (2007.39.00.919509-3)
  78. MANOEL RODRIGUES FALCÃO (2007.39.00.926961-4)
  79. MANUELA BATISTA OLIVEIRA (2007.39.00.926307-9)
  80. MARIA ALICE DA SILVA (2007.39.00.911484-8)
  81. MARIA ALTINA ALVES LADEIRA LIMA (2007.39.00.925027-8)
  82. MARIA ANGELINA TEMBRA ALEIXO (2007.39.00.926697-9)
  83. MARIA ANTÔNIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (2007.39.00.922196-2)
  84. MARIA DA CONCEIÇÃO FERRO (2007.39.00.921735-2)
  85. MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA CARDOSO (2007.39.00.913219-5)
  86. MARIA DA GLÓRIA ALVES DINIZ (2008.39.00.906492-2)
  87. MARIA DE MELLO E SILVA MAIA (2007.39.00.911003-5)
  88. MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SOUSA (2007.39.00.922120-1)
  89. MARIA DE NAZARÉ DA CUNHA LIMA (2008.39.00.902712-2)
  90. MARIA DE NAZARÉ SILVA DE OLIVEIRA (2008.39.00.904660-9)
  91. MARIA DO CARMO DOS SANTOS DUARTE (2008.39.00.904654-0)
  92. MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA ROCHA (2008.39.00.900321-2)
  93. MARIA DOS SANTOS LEITE (2008.39.00.904653-7)
  94. MARIA HERMENEGILDA MESQUITA MONTEIRO (2008.39.00.902409-0)
  95. MARIA IONEIDE PAIXÃO MORAES (2008.39.00.903015-1)
  96. MARIA IZABEL DO AMARAL DAMASCENO (2008.39.00.903578-8)
  97. MARIA JOSÉ AGUIAR PEREIRA (2008.39.00.906589-7)
  98. MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (2008.39.00.904415-0)
  99. MARIA JOSÉ DE ALMEIDA DIAS (2007.39.00.915901-8)
  100. MARIA LUIZA DE SOUSA (2007.39.00.923881-5)
  101. MARIA MARGARIDA ARAÚJO DA ROSA (2007.39.00.926724-0)
  102. MARIA ROCHA DA SILVA (2007.39.00.922123-2)
  103. MARIA ROSELEIDE COSTA DA SILVA (2008.39.00.903527-0)
  104. MARIA SUELY LINS DE LIMA (2008.39.00.904648-2)
  105. MARIELLA MARQUES LOBATO (2008.39.00.904672-9)
  106. MARIETA ALFA RIBEIRO SIQUEIRA (2007.39.00.912342-9)
  107. MÁRIO DA SILVA LOPES (2007.39.00.927261-2)
  108. MARLENE DO ROSÁRIO FERNANDES (2008.39.00.902681-6)
  109. MARLY LINS LIMA (2008.39.00.904651-0)
  110. MIRIAM TAVARES DE SOUSA (2008.39.00.906588-3)
  111. MOACIRA SOUSA SILVA (2007.39.00.912017-3)
  112. NAIR DO NASCIMENTO LIMA (2007.39.00.912124-7)
  113. NARCISO MOTA VANZELER (2008.39.00.902926-3)
  114. NOEMI BERNARDA DE MOURA E SILVA (2008.39.00.903020-6)
  115. NOÊMIA CHAVES ALVES (2007.39.00.911105-4)
  116. NORMA LÚCIA BRAGA BORDALO (2007.39.00.912337-4)
  117. ODETE LINS LIMA (2008.39.00.904650-6)
  118. OLÍVIA FROES DA SILVA (2007.39.00.926628-3)
  119. ORNELINDA PEREIRA DE SOUZA (2007.39.00.921751-3)
  120. OSVALDO DAMASCENO DA SILVA (2007.39.00.911472-8)
  121. OSVALDO DOMINGOS DA CUNHA BESSA (2007.39.00.927093-4)
  122. PEDRO MELO DA SILVA (2007.39.00.910991-8)
  123. RAIMUNDA DE SOUSA BELICH (2007.39.00.921889-2)
  124. RAIMUNDA MARTINS GARCIA (2008.39.00.902411-3)
  125. RAIMUNDA NELY SILVA SOUZA (2008.39.00.904537-4)
  126. RAIMUNDO FRAZÃO (2007.39.00.912102-4)
  127. RAIMUNDO JURANDIR ARAÚJO DA ROCHA (2007.39.00.912067-7)
  128. RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (2008.39.00.902269-2)
  129. RAYMUNDA CÉLIA SALAZAR (2007.39.00.912310-3)
  130. RAYMUNDO IVO DE OLIVEIRA SOUZA (2007.39.00.912847-6)
  131. RONI GARCIA RIBEIRO (2008.39.00.902411-3)
  132. ROQUE LOPES DA SILVA (2007.39.00.921744-1)
  133. ROSA AMÉLIA DA SILVA (2007.39.00.925089-1)
  134. RUBEM DA SILVA BARBOSA (2007.39.00.927600-0)
  135. SANDRA PETRONILA SARAIVA DOS SANTOS (2008.39.00.904056-7)
  136. SÉRGIO RAIMUNDO RIBEIRO CUNHA (2007.39.00.911107-1)
  137. SIDNEY DE VASCONCELLOS QUEIROZ (2007.39.00.911461-1)
  138. TÂNIA CRISTINA COSTA DA SILVA (2008.39.00.903526-7)
  139. TECLA DO CARMO BARBOSA E SILVA (2008.39.00.900963-1)
  140. TEREZINHA ALMEIDA CORDOVIL (2007.39.00.911406-3)
  141. TEREZINHA DE JESUS PANTOJA DE LIMA (2008.39.00.904022-4)
  142. TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS (2007.39.00.925072-3)
  143. VARLENE EREMITA DA SILVA ROCHA (2008.39.00.906581-8)
  144. VILMA AZULAY NASCIMENTO (2008.39.00.906585-2)
  145. WALDEMIR FERREIRA (2007.39.00.923162-0)
  146. WALMIR COELHO TAVARES (2007.39.00.925928-8)
  147. WALMIR TEIXEIRA (2007.39.00.921727-7)
  148. WANDA BENÍCIA AZULAY DO NASCIMENTO (2008.39.00.906584-9)
  149. WILMA MIRANDA FRANÇA (2007.39.00.911450-5)
  150. ZENEIDE DE OLIVEIRA MATOS (2007.39.00.911449-5)

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