A Seção Judiciária do Pará já está utilizando o sistema de numeração única em todos os processos. O novo sistema começou no dia 15 de março passado e obedece ao que determina a Resolução nº 65, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de dezembro de 2008.

A padronização numérica deverá facilitar o acesso às informações processuais e agilizar a prestação jurisdicional. Deverá, além disso, melhorar a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário e o acompanhamento dos processos pelos próprios cidadãos que procuram a Justiça Federal para pedir o reconhecimento de um direito.

Durante o período de transição, em que vigoraram o antigo e o novo sistemas, os processos protocolados na Justiça Federal da 1ª Região – que abrange o Pará e mais 12 Estados do País, além do Distrito Federal - receberão duas numerações: a que estava em uso, com 15 dígitos, e uma outra, com 20 dígitos, que passou a valer desde 15 de março.

O novo padrão numérico é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. NNNNNNN é o número sequencial do processo, DD refere-se ao dígito verificador, AAAA faz menção ao ano de ajuizamento, J e o órgão do Judiciário (4 para Justiça Federal), TR indica a Região (o do TRF-1ª Região é o número 01) e OOOO refere-se à origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).