A Subseção Judicial de Castanhal completa neste domingo, 20, dois anos de funcionamento. Nesta sexta-feira, a juíza federal substituta Carina Cátia Bastos de Senna, diretora da Vara, reuniu-se com servidores, estagiários e terceirizados para comemorar antecipadamente a data em meio a um café da manhã.

Em dois anos de atividades, a Subseção, segundo informa a direção de Secretaria, possui quase 3 mil processos em tramitação. A competência da Vara Única é plena, ou seja, abrange causas cíveis, criminais e tributárias.

Conta ainda a Subseção de Castanhal com o Juizado Especial Federal, que julga ações no valor de até 60 salários-mínimos. Instalado em outubro de 2006, o JEF aprecia atualmente quase 4 mil processos. O Juizado é adjunto à Vara Única - funciona, assim, com a mesma estrutura da unidade - e abrange causas previdenciárias e criminais de menor complexidade.

A entrada em funcionamento do Juizado Especial Federal da Subseção facilitou o acesso à Justiça Federal de 1,2 milhão de pessoas que moram na região nordeste do Pará e podem ajuizar ações pleiteando aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios.

A Vara Única tem jurisdição sobre os seguintes 38 municípios da região nordeste do Estado: Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá , Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Tracuateua, Ulianópolis e Viseu.