Edital assinado nesta terça-feira (2) pela juíza federal Carina Senna, diretora da Subseção Judiciária de Castanhal, abre os procedimentos para recrutar bacharéis e estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados a partir do 7º período, que estejam interessados em auxiliar a Justiça, gratuitamente, como conciliador do Juizado Especial Federal Adjunto Previdenciário.

Os candidatos interessados, segundo o edital, deverão inscrever-se no período de 3 (quarta-feira) a 30 deste mês. No ato de inscrição, acrescenta o edital assinado pela juíza, deverão ser demonstrados os seguintes requisitos obrigatórios: 1) cópia e original de identidade oficial acompanhadas de curriculum vitae; 2) cópia e original do diploma de bacharel em Direito e 3) Declaração emitida por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), atestando ser o candidato estudante de Direito regularmente matriculado a partir do 7º período.

Uma vez inscritos, os candidatos serão selecionados depois de submeterem-se a entrevista pessoal. A inscrição, segundo o edital, “constitui mero procedimento administrativo prévio”. O exercício da atividade de conciliador será por um ano, renovável uma vez pelo mesmo prazo, e ocorrerá somente “depois da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, no interesse do serviço no Juizado Especial Federal Adjunto Previdenciário e Criminal e da Direção da Subseção Judiciária de Castanhal”, conforme o edital.

As inscrições poderão ser feitas na própria sede do Juízo (Rua Quintino Bocaiúva nº 2.363 - bairro: Centro), mediante formulário próprio. Para maiores informações, os interessados poderão entrar em contato com a diretora de Secretaria, pelo telefone 3711-4200 - Ramal 213, através do e-mail 01vara.cah@trf1.gov.br ou poderão ainda dirigir-se pessoalmente à sede da Subseção.

O Juizado Especial Federal Adjunto Previdenciário, que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, começou a funcionar na Subseção de Castanhal desde outubro de 2006. Atende cerca de 1,2 milhão de pessoas que moram na região nordeste do Estado e recebe ações pleiteando aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios de natureza previdenciária.

Inaugurada em 20 de janeiro de 2006, a Subseção de Castanhal tem área de jurisdição que abrange um território total de 66,7 mil quilômetros quadrados, onde estão situados 38 municípios da região nordeste do Estado. Além de Castanhal, outros municípios-pólos da região, como Bragança, Capanema e Salinas, incluem-se na área de competência da Subseção.