O Distrito de Castelo dos Sonhos, criado em agosto de 1990 e pertencente ao município de Altamira, na região sudeste do Pará, passa a integrar na totalidade de seu território a jurisdição da Justiça Federal no município de Itaituba, situado na região oeste do Estado.

Até agora, apenas a parcela do distrito sob a influência da BR-163 (Rodovia Santarém-Cuiabá) estava sob a competência da Subseção de Itaituba, que passa a ter jurisdição sobre todo o território de Castelo dos Sonhos, conforme determinado na Resolução Presi 26 (veja aqui a íntegra), assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz.

Com essa alteração, a Vara Federal que funciona em Itaituba - inaugurada em 24 de julho de 2013, a mais nova das oito subseções instaladas no interior do Pará - passa a ter sob sua jurisdição os municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e todo o distrito de Castelo dos Sonhos.

A resolução justifica que a mudança, efetivada após manifestações favoráveis da Corregedoria Regional do TRF da 1ª Região, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Pará e da Direção da Subseção Judiciária de Altamira, atende à solicitação da Procuradoria da República no município de Itaituba.

O ato da Presidência do TRF1 destaca ainda que a mudança de jurisdição está amparada nos "princípios da eficiência e da razoabilidade no atendimento ao jurisdicionado, uma vez que o distrito de Castelo dos Sonhos se situa a distância consideravelmente menor de Itaituba que de Altamira". A resolução também ressalta que os critérios de redistribuição de processos, se necessário, serão fixados em provimento da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.