A Subseção de Tucuruí recebeu em seu protocolo 30 ações, ajuizadas na manhã desta sexta-feira (23), menos de 24 horas após ser inaugurada. No início da próxima semana, estão previstos o ajuizamento de pelo menos mil ações, quase todas pedindo a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova vara terá competência geral, ou seja, julgará ações de qualquer natureza, inclusive penais, cíveis. Adjunto à nova unidade, também funcionará um Juizado Especial Federal (JEF).

Ao acervo da vara deverão somar-se ainda cerca de 2.500 processos referentes a execução fiscal, que até agora vinham sendo apreciados pelas comarcas da Justiça Estadual em Tucuruí e nos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá e Tailândia, que passam a compor a jurisdição da nova unidade.

Tucuruí é o sétimo município do interior do Pará a contar com uma subseção da Justiça Federal, que já se faz presente em Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção e Paragominas. A Subseção de Itaituba, no extremo oeste do Estado, está com instalação prevista para o início do próximo ano, em data ainda não definida.

Durante a solenidade de inauguração, na sede da Associação Comercial e Industrial de Tucuruí, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, e o juiz federal Marcelo Honorato, que responderá provisoriamente pela nova unidade, destacaram a interiorização do Judiciário como fundamental, sobretudo num Estado de enormes dimensões e como o Pará.

"Num Estado de dimensões continentais, como o Pará, a interiorização do Judiciário é, ao mesmo tempo, uma imposição e um desafio. A imposição deve-se à necessidade de proporcionar as mínimas condições possíveis para que pessoas que residem em lugares distantes não se sintam intimidadas em acorrer ao Judiciário. O desafio consiste em dotar-se o Judiciário de condições estruturais para evitar que feneçam as esperanças, as expectativas, as pretensões de pessoas que, em sua esmagadora maioria, não querem o impossível. Ao contrário, buscam direitos banais", destacou Ruy Dias.

A sede por justiça, acrescentou o magistrado, se manifesta de forma mais comovente nas ações itinerantes dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos. Ele lembrou ter presidido uma audiência em que uma pessoa chegou a desmaiar, pelo cansaço do longo deslocamento e por não ter meios para comprar o mínimo para comer. Para o diretor do Foro, já representa um ganho dos mais relevantes o fato de 400 mil pessoas - população dos sete municípios sob jurisdição da nova subseção - terem reduzidas a distâncias, quando quiserem acorrer à Justiça Federal para propor suas ações.

Assim como Ruy Dias, o diretor da nova Subseção, juiz federal Marcelo Honorato, agradeceu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a quantos contribuíram para a inauguração da nova Vara de Tucuruí, mencionando nominalmente o diretor da Secretaria Administrativa (Secad), José Luiz Miranda Rodrigues, e o diretor do Foro anterior, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, que também se empenharam decisivamente para a entrada em funcionamento da nova vara.

A presença de uma vara federal em Tucuruí, segundo Marcelo Honorato, facilitar a obtenção, por milhares de pessoas, de benefícios previdenciários, como também permitirá melhores condições de fiscalizar a probidade que se exige na aplicação dos recursos federais por gestores de todos os âmbitos da Administração pública.

“A instalação de uma nova vara federal com competência de Juizado Especial é poderosa ferramenta que possibilita assegurar efetiva garantia à razoável duração do processo, proporcionando uma prestação jurisdicional célere. A celeridade é meta sempre presente, a orientar nossos passos na administração da Justiça", ressaltou o presidente do TRF-1ª Região, Mário César Ribeiro.

O presidente observou que a instalação da Vara de Tucuruí é resultado do "trabalho árduo de magistrados, servidores e colaboradores envolvidos no projeto de interiorização da Justiça Federal e de custo elevado do ponto de vista orçamentário”. Ele se referiu expressamente ao que classificou de "relevância do trabalho" dos juízes Ruy Dia e Daniel Sobral, além do diretor da Secad, José Luiz Miranda Rodrigues, que foram decisivos para a abertura da nova subseção.

Convênio - Durante a solenidade, foi assinado convênio entre a Subseção Judiciária de Tucuruí e a Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel para concessão de estágio a estudantes de cursos de graduação. A iniciativa tem por objetivo a interação entre a nova subseção judiciária e a comunidade, tanto para beneficiar os estudantes, quanto os jurisdicionados.

Autoridades militares e civis dos três Poderes estiveram presentes à inauguração, entre elas a prefeita em exercício de Tucuruí, Henilda Dias Miranda Santos; a representante da Câmara Municipal, vereadora Edileusa Paixão Meireles; a representante do Ministério Público Estadual, promotora Cristina Mithiko Taketa Morikawa; a presidente da Subseção da OAB, Sílvia Heloisa Bechara Sodré; o juiz federal da 7ª Vara da Seccional do Pará, Daniel Santos Rocha Sobral; o secretário-geral da Presidência do TRF, Paulo Cardoso de Oliveira, o presidente da Comissão de Novas Varas, Carlos Frederico Maia Bezerra, o diretor da Secad/PA, José Luiz Miranda Rodrigues, e o diretor da nova Subseção Judiciária de Tucuruí, Evandro José Guimarães Filho.