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Notícias

30/08/2006 18:54 -

Terceira Vara autoriza apreensão e destruição de caça-níqueis

Terceira Vara autoriza apreensão e destruição de caça-níqueis

O juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira expediu 24 mandados de busca e apreensão que autorizaram a Polícia Federal a realizar nesta quarta-feira, 30, em Belém, a Operação Game Over, que apreendeu cerca de 390 máquinas caça-níqueis em funcionamento em casas clandestinas de jogos. Participaram das diligências 140 agentes federais. As máquinas, conforme a autorização judicial, não só foram apreendidas como deverão ser destruídas. Essa é a terceira ação policial contra o jogo eletrônico em Belém. As duas anteriores aprenderam e destruíram cerca de mil máquinas.

O magistrado, que é titular da 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais, acolheu os argumentos da Polícia Federal de que a operação era necessária porque, muito embora tenham sido realizadas duas operações anteriores – a Cassino I e a Cassino II – para apreender máquinas eletrônicas, “novamente a exploração do jogo floresce” em Belém.

As investigações demonstraram, complementou a PF, o funcionamento de máquinas eletrônicas nos mesmos estabelecimentos que já haviam sido alvo de buscas durante as Operações Cassino I e II. Além disso, todas as máquinas apreendidas, segundo as perícias realizadas, seriam de fabricação estrangeira, de importação proibida.

Rubens Rollo D’Oliveira lembrou que estudos criminais constatam “a íntima relação entre jogo, prostituição e tráfico de drogas. Os cassinos, bingos e casas de jogos de azar são nocivos à sociedade. Só uma sociedade permissiva, ou pervertida, pode conviver com tais costumes”, destacou o juiz da 3ª Vara.

Com base nos elementos fornecidos pela Polícia Federal, o magistrado autorizou a Operação Game diante da “suspeita séria” de que, nas dependências das casas de jogos mencionada pelo DPF, há crimes de contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.”

Rubens Rollo também considerou legítimo que a Polícia Federal destrua os bens contrabandeados, destinados a crimes ou contravenções, uma vez que não podem ser leiloados ou doados, por serem de posse proibida. Segundo o teor da ordem judicial, a destruição de máquinas caça-níqueis e videobingos e seus componentes ocorrerá após a expedição do laudo pericial, o mesmo acontecendo com as máquinas apreendidas e periciadas referentes à Operação Cassino I.


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