Barraqueiros que ocupam a praia do Atalaia, em Salinópolis, e a Prefeitura do município comprometeram-se perante a juíza federal substituta da Subseção Judiciária de Castanhal, Carina Cátia Bastos de Senna, a assinar em 60 dias um termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai disciplinar a utilização de banheiros e fossas no local.

O acordo foi definido na última segunda-feira, 19, durante audiência de conciliação em processo no qual a Advocacia Geral da União (AGU) acusa o município de Salinópolis e barraqueiros de ocuparem ilegalmente a praia do Atalaia, o que estaria provocando a degradação da área e danos ao meio ambiente. A proposta do TAC, conforme acertado na audiência, será apresentada pela AGU.

A liberação de banheiros e fossas será autorizada pela magistrada, individual ou coletivamente, desde que o barraqueiro interessado requeira em juízo. O requerimento deverá vir acompanhado de laudo da vigilância sanitária estadual ou do Museu Emilio Goeldi, ou do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves, ou da Sema (Secretaria do Meio Ambiente). Ao apreciar o pedido, a juíza consultará a AGU e o Ministério Público Federal. Segundo a magistrada, a autorização provisória, uma vez concedida, poderá “ser suspensa a qualquer momento, desde que verificado o risco ou dano ao meio ambiente ou à saúde pública.”

Foi fixado ainda um prazo de 30 dias para que o advogado dos réus regularize a representação processual. A secretaria da Subseção explicou que muitos barraqueiros ainda não apresentaram procuração para que sejam representados em juízo. Todos esses, portanto, estão com representação processual pendente de regularização.

Na ata da audiência, a juíza Carina Bastos de Senna destaca que, para cada barraca liberada de utilizar o banheiro e a fossa na praia do Atalaia, a Prefeitura de Salinópolis não estará mais obrigada a fornecer cinco banheiros químicos portáteis, mas deverá manter um mínimo de dez.

Participaram da audiência na Subseção de Castanhal o representante da AGU, Dênis Moreira; o advogado Miguel Brasil Cunha, representante da Prefeitura de Salinópolis; a representante da GRPU (Gerência Reigonal do Patrimônio da União), Helena Mariza, e o representante do MPF, Igor Nery Figueiredo, além de vários representantes dos barraqueiros do Atalaia.

Liminar - Em julho passado, o juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho, que na ocasião respondia pela Subseção de Castanhal, concedeu medida liminar determinando à Prefeitura de Salinópolis a interdição imediata de banheiros e fossas das barracas na praia do Atalaia. Determinava ainda que fossem disponibilizados 200 banheiros químicos portáteis.

Ruy Dias destacou na decisão que a ocupação desordenada das praias de Salinas “tem produzido efeitos deletérios naquele bioma”. O juiz federal mencionou nota técnica produzida em abril deste ano, por analista pericial do Ministério Público Federal, que constatou a “ausência de saneamento ambiental e de saneamento básico em Salinópolis, onde as praias se tornam o “destino inadequado do lixo e dos esgotos.”

A mesma nota técnica, segundo o magistrado, informa que, sobre a instalação de depósitos pré-moldados individualizados que são utilizados como fossas, a vistoria comprovou “o extravasamento de dejetos dessas fossas sobre a areia, com o conseqüente escoamento superficial e, também, infiltração na praia.”