Servidores que atuam na 1ª e 2ª Turmas Recursais (TR) do Pará e Amapá, com sede em Belém, participaram de treinamento que os habilitou a operar o PJe (Processo Judicial Eletrônico). A atividade é preparatória para a expansão do sistema, que no Estado do Pará vai começar no dia 22 de outubro e deverá abranger todas as classes originárias e recursais cíveis e respectivos incidentes das próprias Turmas.

As duas Turmas, cada uma formada por três magistrados, apreciam recursos de sentenças dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos. O encerramento do treinamento, realizado de 8 a 11 outubro, contou com a presença do juiz federal Ilan Presser, presidente da 1ª TR e coordenador das duas Turmas. Ele esteve acompanhado da diretoria de Secretaria, Maria do Socorro Martins da Silva, que anteriormente participou, juntamente com as servidoras Bruna Emília Duarte Taboni e Bernadeth Baia Brito, do Curso de Formação de Formadores do sistema Processo Judicial Eletrônico, realizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, 2ª relatora da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, que compareceu à abertura do curso, incentivou os servidores a não se intimidarem diante dos novos procedimentos que deverão ser incorporados a suas rotinas de trabalho, eis que o PJe, conforme ressaltou, será um instrumento que vai contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Federal aos jurisdicionados.

Durante os quatro dias de treinamento, em Belém, Bruna Emília Taboni e Bernadeth Brito expuseram práticas cartorárias e adequação ao novo sistema, explicaram como funcionarão o painel do usuário, as abas, os agrupadores e outras funcionalidades do sistema. Também orientaram como deverá funcionar, no PJe, a tramitação de processos, triagem, retificação de autuação, preparação de atos de comunicação pelos diversos meios, redistribuição, juntada, arquivamento e baixa processual para o primeiro grau (no caso, os Juizados), entre vários outros procedimentos.

Subseções - A Portaria Presi 6843055 (veja aqui a íntegra), que dispõe sobre a expansão do sistema eletrônico para JEFs e Turmas Recursais, estabeleceu a data de 12 de dezembro para a expansão do PJe nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Os processos distribuídos anteriormente à implantação continuam sendo processados nos respectivos sistemas até que haja viabilidade técnica para gradativa migração para o PJe. A mesma portaria determina ainda a automática suspensão da autuação de processos físicos das classes processuais, conforme parâmetros estabelecidos pelo TRF1 e nas respectivas localidades.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário, o PJe foi implantado de forma pioneira em dezembro de 2014, no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Em 2015, o PJe foi ampliado para as seções judiciárias de Goiás, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas. Em abril de 2016, começou a ser operado na Justiça Federal do Mato Grosso e em maio, na Seccional do Piauí. Em junho de 2016, foi implantado na Justiça Federal no Pará, em suas varas de Belém e das Subseções Judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba.