Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, antecipa do dia 28 para o dia 27 deste mês, uma segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Com a transferência de data, não haverá expediente, no 27 de outubro próximo, nem no TRF, em Brasília, nem nas seções e subseções judiciárias. A 1ª Região abrange toda da região Norte, além do Distrito Federal e dos Estados de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Minas e Bahia. No Pará, deixarão de funcionar a Seção Judiciária, com sede em Belém, e as Subseções de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal.

Na Portaria/Presi 600-271, com data de 9 de outubro e publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região desta quarta-feira, o presidente do Tribunal faz menção à Portaria nº 363, de 2 de outubro, do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico 189, de 6 de outubro, que igualmente transfere as comemorações do Dia do Servidor. A portaria do TRF da 1ª Região também determina a prorrogação para o dia 28, terça-feira, de todos os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se no dia 27.

O Dia do Servidor está previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.