O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) começaram a discutir um plano de ação conjunta para dar andamento, por meio de pautas de conciliação (que estimulam acordos entre as partes envolvidas), a processos de competência delegada envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

Proposta apresentada nesse sentido foi apresentada nesta quarta-feira (20), durante reunião entre o desembargador do TRF1 Cândido Ribeiro, coordenador-geral do Sistema Nacional de Conciliação (SistCon) da Justiça Federal da 1ª Região, e o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares.

O coordenador-geral do Sistema de Conciliação do TRF1, estava acompanhado dos juízes federais Hind Ghassan e Ruy Dias de Souza Filho, coordenadora e vice-coordenador do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal, além do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, coordenador das Turmas Recursais do Pará e Amapá, com sede em Belém.

O Projeto da Seção Judiciária, intitulado “Demanda Delegada: A Conciliação em Nossas Mãos”, pretende incentivar a conciliação e reduzir o número de processos remetidos ao TRF1 para julgamento das apelações de matérias previdenciárias âmbito da competência delegada, ou seja, ações referentes a benefícios previdenciários de competência da Justiça Federal, mas que passam a ser apreciadas pela Justiça Estadual em regiões onde o Judiciário Federal não se faz presente.

Interação - O Projeto consiste ainda em avaliar a repercussão causada pelo quantitativo de processos que tratam de matéria tipicamente federal, mas são processadas e julgadas pela Justiça Estadual, promovendo a interação institucional entre o Cejuc, da Justiça Federal, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Justiça Estadual, além da Procuradoria e órgãos administrativos do INSS, com o objetivo de promover a melhoria na prestação jurisdicional.

Também participaram da reunião a vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; a coordenadora Nupemec, desembargadora Dahil Paraense; a corregedora da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; além de magistrados ligados ao corpo diretivo do Judiciário paraense.

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Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA

Fotos: Ricardo Lima/TJPA