Os prazos processuais de feitos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) estarão suspensos no período de 1º a 8 de agosto de 2018 em toda a 1ª Região, que abrange o Pará e toda a Região Norte, além do Distrito Federal e os estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia e Minas Gerais.

A Portaria Presi 6510979 (veja íntegra aqui), assinada no dia 25 de julho pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreira Alves, justifica que a suspensão dos prazos será necessária para a implantação da versão 2.0.0.7 do sistema PJe, “que proporcionará maior estabilidade, usabilidade e incorporação de novas funcionalidades”.

No dia 7 de agosto, a Presidência assinou outra Portaria, de número 6587387 (veja aqui a íntegra), revogando o parágrafo único da portaria anterior, uma vez que a suspensão de que trata o caput do artigo 1º exclui a hipótese de contagem ou vencimento de prazos dos feitos em tramitação no PJe e daqueles que sejam vinculados ao PJe ou dependam de consultas a processos do PJe, durante o período compreendido entre 1º e 8 de agosto de 2018.