A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá apreciou nesta terça-feira 764 recursos virtuais, na primeira sessão de julgamentos sob a presidência do juiz federal George Ribeiro da Silva. De janeiro até agora, foram julgados 2.938 processos pelo colegiado, que aprecia recursos impetrados contra decisões dos JEFs, instâncias de pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 40.680,00).

O magistrado, que anteriormente atuou na Seção Judiciária do Pará como juiz federal substituto e era o titular na Subseção de Rondonópolis (MT), foi removido para a Turma Recursal em março passado, entrou em exercício no dia 4 deste mês e agora é o primeiro juiz federal permanente do colegiado.

Até o início deste ano, os juízes federais que integravam a Turma Recursal dos JEFs exerciam suas funções acumulando-as com as de suas varas de origem. Mas a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012, criou cargos de juízes que vão atuar exclusivamente nas turmas permanentes, como é o caso das 13 que foram criadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de resolução em vigor desde o dia 22 de março passado. Uma das novas turmas permanentes é sediada em Belém.

A sessão de julgamentos de hoje contou ainda com a participação dos juízes federais substitutos Paulo Máximo de Castro Cabacinha, respondendo pela Relatoria 1, e Marcelo Honorato, respondendo pela Relatoria 2. Eles substituem os titulares que não participaram da sessão porque se encontram em férias regulamentares ou em decorrência de outros compromissos inadiáveis.

A Turma Recursal dos JEFs do Pará e Amapá é composta ainda pelos juízes federais Carina Cátia Bastos de Senna (titular da Relatoria 1) e Antônio Carlos Almeida Campelo (titular da Relatoria 2). A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira é a suplente.

Juizados - No dia 11 deste mês, a Justiça Federal no Pará ganhou a 11ª Vara, seu terceiro Juizado Especial Federal. As outras duas são a 8ª e a 10ª. As três acumulam atualmente cerca de 30 mil processos, dos quais em média 65% são de natureza previdenciária (aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e benefício assistencial).

Nos últimos 17 meses, período compreendido de janeiro de 2012 a maio deste ano, foram sentenciadas 15,8 mil ações na 8ª Vara e 12,7 mil na 10ª. O julgamento definitivo dos processos resultou no pagamento, no mesmo período, de quase R$ 86,7 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma espécie de ordem de pagamento de valores retroativos em favor de pessoas, em sua maioria de baixa renda, que ajuizaram ações nos Juizados Especiais Federais.