O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais das Seções Judiciárias do Pará e Amapá, marcou a inspeção dos trabalhos jurisdicionais para começar no dia 11 de setembro, às 9h, e terminar no dia 19 do mesmo mês, às 19h. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala de sessões da própria Turma, instância que julga os recursos de decisões e sentenças dos Juizados Especiais Federais Cíveis. (veja na íntegra o Edital e o Aviso aos Advogados e às Partes)

Estarão sujeitos à inspeção, segundo edital assinado pelo juiz presidente, todos os processos que tramitam na Turma Recursal, todos os móveis, utensílios, equipamentos e maquinário que lhe são afetos, além de livros e pastas de uso obrigatório pela Secretaria e aqueles que, facultativamente, sejam utilizados.

O juiz federal também fez publicar aviso em que intima autores, réus, advogados, procuradores autárquicos e demais partes de que os autos, objeto de inspeção, não poderão ser retirados da secretaria a partir de 1º de setembro, quinto dia útil anterior aos trabalhos. Os autos retirados mediante carga, que estejam com prazo vencido para manifestação, deverão ser devolvidos até 18 de setembro, sob pena de busca e apreensão.

Durante os trabalhos inspecionais, a distribuição não será interrompida e não serão realizadas sessões de julgamento. Também não haverá expediente destinado às partes. Os prazos processuais ficarão suspensos. A atuação do juízo se limitará ao recebimento de reclamações ou à apreciação de pedidos que visem evitar o perecimento de direitos, assegurar a liberdade de locomoção ou outra situação que recomende atenção imediata.